Não falarei dos regimes políticos, até porque nenhum deles goza da preferência da Igreja, mas da comunidade política, ou melhor, do papel do Estado e do comportamento dos cidadãos numa sociedade moderna, e faço-o utilizando textos do Concílio. Já há dois anos falei deste tema e volto a ele porque os apertos financeiros em que nos encontramos aconselham a visitar a doutrina.
2 – A constituição conciliar sobre a Igreja no mundo contemporâneo, já nossa conhecida, afirma que «a comunidade política existe por causa do bem comum e o bem comum compreende o conjunto daquelas condições de vida social que permite aos cidadãos, às famílias e aos grupos poderem alcançar mais plena e facilmente a sua perfeição» (Gaudium et Spes, n.74).
E continua no número seguinte: «Os governantes tenham o cuidado de não impedir as associações familiares, sociais e culturais, os corpos e instituições intermediárias, nem as privem da sua atividade legítima e eficaz, mas, pelo contrário, esforcem-se de boamente por promovê-las ativa e ordenadamente. Os cidadãos, por seu lado, quer individualmente quer associados, tenham o cuidado de não atribuir excessivo poder à autoridade pública nem exijam dela inoportunamente auxílios e vantagens tais que diminuam a responsabilidade das pessoas, das famílias e dos grupos socais». (Gaudium et Spes, n.75).
Três princípios fundamentais se afirmam: por parte do Estado, a cuidadosa promoção do bem comum que inclui o fortalecimento dos corpos intermédios no seio da sociedade civil, de modo análogo aos pais que devem fazer crescer os filhos e não os manter menores; por parte dos cidadãos, devem empenhar-se na sua valorização pessoal evitando dependurar-se demasiado no Estado. A razão fundamental desta doutrina da Igreja é o lugar central da pessoa humana e dos grupos naturais na organização política. Mas, até economicamente, essa doutrina é mais eficaz e produtiva.
3 – O ponto de equilíbrio entre o respeito pela iniciativa dos cidadãos a intervenção do Estado para o bem comum varia de povo para povo. Há povos onde parece mais necessária a intervenção do Estado (Oriente e Terceiro mundo) e povos onde predomina a criatividade dos cidadãos, vigiada pelo Estado (Ocidente).
Em Portugal, desde o Marquês de Pombal que se mantém um velho paternalismo do Estado, assumindo-se como senhor de quase tudo – serviços públicos, ensino, assistência e economia – criando uma enorme malha de funcionalismo público e empresas anexas, e afrouxando a iniciativa dos cidadãos e grupos naturais. Os cidadãos, por sua vez, seja pelos anos de inércia e falta de industrialização, seja por julgarem encontrar nas estruturas do Estado segurança laboral, assistencial e garantia de reforma, gostam de ser funcionários públicos, e os partidos políticos servem de escada da ascensão. As forças de esquerda, incluindo os sindicatos nelas inspiradas, são naturalmente adeptas dessa organização centrada no Estado, onde irão depois «conquistando» para os sindicalizados novos «direitos». (Muitas autarquias vêm imitando o poder central, organizando-se como pequenos estados dentro dos municípios. Nos últimos meses as coisas melhoraram, mas o esquema mantém-se).
4 – Após a nossa entrada na Comunidade Europeia, a população portuguesa teve um aumento considerável de benefícios (escolaridade variada, assistência, dinheiro, vias de comunicação). Os sociólogos dizem que se construiu exageradamente, que se vestiu com luxo, que se embelezaram vilas e cidades, que se apetrecharam as casas com todo o conforto, que se distribuíram títulos académicos, que se multiplicaram as profissões e os produtos típicos das sociedades de consumo. Os psicólogos acrescentam que se difundiu o sentimento de liberdade, se alteraram os costumes, se difundiu um novo conceito de casamento, se multiplicaram os abortos, se facilitaram os divórcios, se fez descer brutalmente o nascimento de crianças; os jornais informam do aumento da violência doméstica e do número de velhos abandonados.
Essa elevação do nível de vida não resultou de um maior fortalecimento dos tais «corpos e instituições intermediárias», mas da «exigência inoportuna de vantagens» e «confiança exagerada na autoridade pública» que, por um jogo de fidelização dos cidadãos e irrealismo, escondera doentiamente. Dir-se-ia que a sociedade se infantilizou, entrara no reino da fantasia
Quando se descobriu que não há mais dinheiro (nem no Estado nem nas autarquias) e é preciso viver das estruturas locais, surge uma multidão aflita, constituída predominantemente por funcionários públicos e das empresas anexas, trabalhadores da construção atrabiliária e das tais profissões da sociedade de consumo, a pedir ao Estado e às autarquias dinheiro, emprego e assistência, como se tivesse havido um cataclismo natural. Até os recém-licenciados vêm reclamar do Estado um emprego argumentando que foi o Estado que os licenciou, num sinal claro da mentalidade do Estado como pai de filhos menores!
5 – É esse, há anos, o nosso drama político: um excesso de estatismo e de funcionalismo que traz consigo uma fuga ao real e uma despesa gigantesca permanente. Mesmo admitindo que os outros países também empobreceram e deixaram de comprar os nossos produtos, ainda fica uma enorme multidão de funcionários que não poderá voltar para a máquina do Estado e anexos, sob pena de prolongarmos a doença.
Não estou a fazer humor negro nem quero alhear-me do atual sofrimento de milhares de pessoas e de famílias, mas lembrar e comentar princípios gerais da doutrina social da Igreja e chamar a atenção para um desvio antigo na estruturação pública portuguesa que algum dia tem de acabar, fazendo chegar até aí a «revolução cultural» de que fala a Nota Pastoral do Conselho Permanente do Episcopado emanada no dia 17 de setembro. O mais difícil é conseguir a correção desse hematoma sem criar convulsões sociais.
