Domingo, 13 de Junho de 2021
Eduardo Varandas
Arquiteto. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

O Estado e a burocracia

No âmbito da minha atividade profissional, tenho-me defrontado, ao longo dos anos, com exigências burocráticas, da administração central, regional e local do Estado, que não fazem qualquer sentido.

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Por via das novas tecnologias está em curso o processo de digitalização nos vários setores do Estado tendo em vista proceder-se à desmaterialização documental para diminuição dos entraves à simplificação administrativa. Nesse sentido, muitos municípios, na área do urbanismo, deixaram de receber pedidos de licenciamento em suporte de papel, optando pela receção em suporte digital através de plataformas eletrónicas criadas para o efeito. São de louvar estas iniciativas inovadoras, não só pela poupança gerada na reprodução física dos elementos que constituem os chamados processos de licenciamento, como também pela facilidade de consulta em tempo útil, que estas ferramentas informáticas possibilitam.

No entanto, não há bela sem senão. Esta mudança de paradigma devia ser acompanhada de uma verdadeira simplificação processual, reduzindo, efetivamente, toda uma série de documentação que funciona como um travão aos ganhos obtidos na substituição do papel pelo digital. Devo referir que, ainda há pouco, me vi confrontado com uma situação destas, ao submeter o pedido de licenciamento, junto de uma autarquia de grande densidade populacional, via online, da ampliação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas. A quantidade de documentos entregues, entre projetos de arquitetura, especialidades, pareceres das entidades reguladoras e outros, totalizaram mais de 100 páginas de vários tamanhos. O curioso é que no caso do licenciamento de equipamentos sociais, escolares e clínicos, por exemplo, dos pareceres vinculativos exigidos, o que se torna mais problemático, na maioria das vezes, é o que depende da autoridade de saúde. O delegado de saúde a quem cabe emitir parecer, socorre-se, quase sempre, da análise realizada por uns fulanos com o pomposo nome de técnicos de saúde ambiental, para despachar favorável ou desfavoravelmente o trabalho elaborado por técnicos com formação na área da arquitetura ou engenharia, sendo que grande parte dos pareceres negativos emitidos se prendem com interpretações mesquinhas e de excesso de zelo, sem qualquer justificação plausível.

O secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, do atual Governo, criticou há dias a “teia de pareceres que tudo emperra, trava e chateia”, declarando guerra à burocracia. Veremos se conseguirá levar a água ao seu moinho, contribuindo para a desburocratização da pesada máquina administrativa do Estado que a todos penaliza e constrange.

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