Terça-feira, 19 de Outubro de 2021

O problema escolar e a caridade da inteligência

1 – Nas últimas semanas apareceu na imprensa, na rádio e na televisão, um coro de vozes a queixar-se do comportamento indevido do Estado em relação às escolas do ensino privado e cooperativo. Por se tratar de uma questão fundamental e que corre o perigo de ser classificada como secundária, aquela queixa merece ser bem entendida

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Ao lado das escolas do Estado existem outras escolas criadas por iniciativa dos cidadãos (católicos ou não), dando origem ao chamado «ensino privado» ou particular. As despesas do ensino público são pagas pelo Estado (professores, funcionários, prédios escolares, deslocações dos alunos e as cantinas escolares que fornecem as refeições a preços módicos e até gratuitos aos alunos mais pobres). Pelo contrário, no ensino particular tudo vinha a ser pago pelos alunos (professores, empregados, manutenção dos prédios, deslocações e hipotéticas refeições dos alunos), conseguindo-se nos últimos anos que o Estado pagasse uma parte das propinas escolares dos mais pobres.

2 – Ora o Estado, invocando as medidas de austeridade do Orçamento e, em certos casos, por haver construído escolas públicas nos lugares onde já existiam escolas do ensino privado, ameaçou, primeiro, não prolongar o contrato de ajuda a tais escolas no fim deste ano escolar e, agora, decidiu antecipar, a partir de Janeiro próximo, o corte das ajudas a essas escolas, obrigando-as a suportar sozinhas as despesas com professores e funcionários contratados no início do ano escolar e, em muitos casos, a fecharem porque nem elas nem os pais têm capacidade para suportar as despesas, vendo-se obrigados a levar os filhos para as escolas do Estado.

O caso subiu ao Parlamento e aí ouviram-se as habituais posições dos partidos: os da «esquerda» (PS, PC, BE e Verdes) apoiaram o Governo argumentando que o Estado é que deve proporcionar o ensino a todos os cidadãos, e o ensino privado não tem que se queixar por ser meramente supletivo do oficial e, havendo este, o ensino privado não tem razão de existir; os da «direita» (PSD e CDS) acentuam que o Estado deve cumprir o contrato estabelecido com as escolas do ensino privado, não alterando as regras a meio do jogo, mas esperar pelo fim do ano para reavaliar a questão com o ensino privado.

3 – Que pensar de tudo isto?

Há aqui duas questões: uma sobre o contrato estabelecido com as escolas privadas e outra sobre a sua existência. Acerca da primeira, parece ser consensual entre as pessoas de bom senso que o Estado deve cumprir o contrato, admitindo-se, em casos extremos, diminuir o subsídio aos alunos cujos pais pareçam ter maiores possibilidades económicas; a segunda é uma questão de Direito fundamental: saber se o ensino deve ser ministrado exclusivamente pelo Estado, considerando-se o privado como supletivo, ou se, pelo contrário, os pais é que devem escolher as escolas onde querem educar os seus filhos, sejam do Estado, sejam particulares. Dito de forma directa: saber se as crianças e jovens são primordialmente pertença dos pais, a quem o Estado deve ajudar a educar os filhos, ou se as crianças e jovens são primordialmente pertença do Estado, sobrepondo-se aos pais e negando-lhes o direito de escolher a escola, quer proibindo as escolas particulares quer negando-lhes qualquer considerando-as um «luxo burguês».

Este é que é o nó do problema: a prioridade dos pais na educação dos filhos ou a prioridade do Estado. As duas posições aparecem nitidamente formuladas na argumentação dos grupos parlamentares. Repete-se aqui, na área da educação, a atitude que nesta coluna referi acerca da economia: os partidos socializantes e estatizantes (PS, PC, BE e Verdes), assim como defendem a entrega da grande economia ao Estado, multiplicando as estruturas públicas, engordando o aparelho do funcionalismo e dificultando a iniciativa particular (é a chamada «macrocefalia económica» do Estado), de modo igual defendem, na área escolar, a «macrocefalia escolar»: multiplicação de escolas oficiais por toda a parte (mesmo onde haja escolas privadas), milhares de professores e funcionários e cantinas, conteúdos talhados pelo Estado. Em conclusão: desde que o Estado ofereça escolas públicas, não deveriam existir escolas particulares ou, pelo menos, não poderão receber qualquer ajuda económica.

4 – Esta tendência estatizante vigora em Portugal desde o Marquês de Pombal (que chamou a si todo o ensino), atravessou o Liberalismo, foi assumida pela República, pelo Estado Novo (que nunca permitiu a Universidade Católica e dificultou o ensino particular), e continuou após o «25 de Abril». Por tudo isso, há muitos cidadãos honestos e outros até considerados bons cristãos que, nesta área, beberam herdaram aquela tradição, carecem de reflexão cultural e, quando postos diante desta questão, afastam-se do pensamento cristão.

A posição da Igreja e de todos os cidadãos não estatizados é que a prioridade é dos pais, devendo o Estado respeitar a iniciativa deles e até pagar as propinas desses alunos porque os seus pais contribuíram com os seus impostos para o ensino. Só a existência dos dois tipos de escola permite a autêntica liberdade de ensino. Com essa colaboração tais escolas até custarão ao Estado menos dinheiro que as oficiais, e poderão admitir alunos de vários escalões sociais, evitando «seleccionar cidadãos» como alguns políticos erradamente argumentam. De qualquer modo, a tendência de forçar a igualdade em tudo é uma doença antinatural, antidemocrática e desumana.

Mesmo que o ensino estatal fosse ministrado num clima neutral, sem dimensão religiosa definida, ele não deverá ser imposto a todos, porque os pais é que devem poder escolher. Mas, infelizmente, tal ensino é ministrado no clima cultural do poder político: nas ditaduras, a ideologia do chefe; nas democracias, a ideologia da moda, retirando-se actualmente os valores éticos e religiosos «para corresponder ao laicismo, para que os alunos sejam iguais». Não se afirma a diabolização do ensino estatal, mas, na prática, acaba por ser um ensino técnico, funcional, «frio» e, nos Estados actuais, frequentemente «laicista» e «agnóstico». Ora na infância e na juventude a educação tem de possuir coordenadas profundas, dando mais tarde aos jovens a capacidade de dialogar. Sem essas coordenadas, serão espectadores, incapazes de qualquer diálogo. Na prática, poder-se-á dizer que o «ensino estatizado» tende a reproduzir clones da matriz estatal.

Evidentemente que, admitindo escolas particulares, o Estado mantém o direito e dever de cuidar de que todas as escolas, oficiais e particulares, cumpram as condições escolares e pedagógicas.

5 – Na última Assembleia dos Bispos falou-se desta questão e o comunicado final referiu a posição do apoio do Episcopado quanto à liberdade escolar. Temo, porém, que muitos cidadãos nada percebessem do comunicado e continuem a dizer que o ensino particular «é negócio». A concluir, trago para aqui a alocução do Papa João Paulo II aos Bispos americanos em 2004, em que lhes falou da «caridade intelectual», ou seja, da ajuda na formação de pessoas intelectualmente adultas: «A caridade ao serviço da inteligência ­– por meio da promoção da excelência nas escolas, do compromisso a favor da cultura e da articulação da relação entre a fé e a cultura – assegurará que em toda a parte se respeitem os princípios fundamentais dos quais dependem uma civilização digna do homem, inclusivamente nas áreas políticas, legislativa e educativa».

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