O seminário dedicado ao Arrendamento, promovido pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, quer chamar a atenção para uma realidade que se tem agravado nos últimos anos, com sucessivas reformas em matéria de arrendamento, muitas delas de sentido contraditório, tantas vezes determinadas por opções políticas pouco sustentadas ou meramente conjunturais.
Dado que o regime legal do arrendamento tem repercussões diretas e imediatas no quotidiano dos cidadãos, era suposto haver maior contenção e maior rigor nas intervenções legislativas, como condição de estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas.
Este problema, sendo transversal, tem especial significado nas cidades, com a agravante de se cruzar com novos desafios decorrentes da pressão turística e do aumento exponencial do alojamento local, pondo em risco o equilíbrio dos centros urbanos, por via da especulação imobiliária e do aumento dos custos da habitação. Nas cidades que acolhem estudantes universitários, como sucede em Vila Real, as dificuldades são acrescidas.
Procurando contribuir para uma discussão séria e aprofundada de algumas destas questões, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, em colaboração com a Delegação de Vila Real, promove o Seminário Descentralizado intitulado “Arrendamento”, que terá lugar no dia 20 de Setembro de 2019, no auditório do Hotel Miracorgo.
Este seminário, que valerá igualmente como ação de formação, conta com a participação de professores universitários e advogados, que esperam contribuir com esta discussão para uma reforma legislativa que se pretende mais profunda e coerente.
