António Serafim, representante em Vila Real da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, A24 e A25, garantiu ontem, ao Nosso Jornal, que um novo programa de luta está a ser preparado para sensibilizar as autoridades competentes e as populações sobre as consequências nefastas da cobrança de taxas nas antigas SCUT.
“Vamos com certeza definir acções de luta, marchas lentas ou outras iniciativas de sensibilização junto das autoridades competentes, quer seja o Presidente da República, quer seja o Governo”, explicou o mesmo responsável.
Para já, os primeiros dias de cobrança têm sido pacíficos na A24, o que não acontece noutras localidades do país onde as portagens também entraram em funcionamento no dia oito, tendo se registado actos de vandalismo contra os novos pórticos.
Tiros de caçadeiras contra câmaras de leitura e videovigilância, equipamentos incendiados e mesmo um funcionário ferido, embora sem gravidade, marcaram por exemplo os últimos dias da Via do Infante, no Algarve.
Relativamente aos efeitos negativos directos das novas portagens na região, António Serafim acredita que estas terão proporções enormes, não só ao nível das consequências económico-financeiras mas também no que diz respeito às repercussões sociais, como por exemplo o aumento do índice de desemprego “por força do encerramento de empresas que já adiantaram que se vão deslocar para outros distritos, onde os custos de transporte não sejam tão elevados”.
A Comissão de Utentes questiona ainda o porquê das taxas cobradas na antigas SCUT serem tão elevados. “Não sabemos em que é o que Governo se baseou para calcular os valores a pagar, mas o facto é que nas SCUT as taxas são mais elevadas que a média das tarifas cobradas em infra-estruturas rodoviárias”, denunciou.
De recordar que, desde o dia oito os 13 pórticos da A24, que liga Viseu a Chaves, estão em funcionamento, sendo cobrada uma média de nove cêntimos por quilómetro, ou seja, um total de 14 euros em toda a extensão daquela infra-estrutura rodoviária.
Para as pessoas singulares ou empresas que tenham como morada localidades ‘tocadas’ pela ex-SCUT, o Governo garante benefícios, nomeadamente a isenção do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transacções mensais”, e, nas seguintes, “um desconto de 15 por cento no valor da taxa de portagem aplicável em cada transacção que não beneficie” da anterior benesse.
O regime de isenções previsto será praticado até ao dia 30 de Junho de 2012, sendo que, a partir dessa data, “manter-se-á apenas para as auto-estradas que sirvam regiões cujo produto interno bruto per capita regional seja inferior a 80 por cento da média nacional”.
Para beneficiarem do referido regime de discriminação positiva, os utilizadores devem proceder à associação do dispositivo electrónico, que adquiram ou já possuam, à matrícula do seu veículo, ou seja, “deverão apresentar, no momento da adesão, ou junto da Via Verde ou CTT, o título de Registo de Propriedade ou o Certificado de Matrícula, para efeitos de comprovação da morada de registo do veículo”.
Segundo fonte da Via Verde, “em termos de pedidos de habilitação à discriminação positiva (isenções), para a A24, existiam, até ao dia 12, 126.900 mil pedidos activos”.
Apesar de não haver dados discriminados em relação ao distrito de Vila Real, no que diz respeito à aquisição de dispositivos da Via Verde, a nível nacional, entre 29 de Novembro e 11 de Dezembro, foram vendidos 22.200 caixas electrónicas.
