É uma palavra fundamental do vocabulário cristão e da acção dos políticos ao estabeleceram o relacionamento dos estados modernos com as religiões. Convém, por isso, que todos os cristãos, leigos ou clérigos, se apercebam da importância do tema e a ele volto mais uma vez.
Ainda recentemente, durante o 4º encontro das instituições da União Europeia com os líderes religiosos europeus, o presidente da Comissão Europeia (Durão Barroso), falando da «Reconciliação entre os povos», considerou que, na luta contra o choque das civilizações, a «diversidade» deve ser «reconciliada»; o representante dos «episcopados da comunidade europeia», mons. Adriano Van Luyn, sugeriu a criação de um «departamento para o diálogo com as religiões» no futuro serviço externo da UE; por sua vez, o presidente do Parlamento Europeu manifestou a sua esperança de que as instituições europeias prossigam o diálogo com as «comunidades de fé» através da aplicação do Tratado de Lisboa que estipula no artigo.17 um «diálogo aberto, transparente e regular com as igrejas». Pois acerca dos objectivos desse encontro, os meios de comunicação social informaram que alguns dirigentes maçons portugueses vieram logo criticar o discurso de Durão Barroso invocando que, hoje, ele pode pôr em perigo a «laicidade» dos Estados. Aí está mais um sinal da actualidade do tema e da confusão sobre o que seja a laicidade.
É hoje ponto assente que a laicidade é uma característica fundamental dos Estados modernos ditos democráticos, e isso constitui uma novidade na história da cultura política. Antigamente (todos os alunos de história sabem isso), a autoridade máxima dos impérios, das repúblicas, das monarquias e de outras formas do poder político era considerada «sacra» e cultivava-se por isso uma comunhão íntima do poder religioso e do poder político, por vezes fundidos na mesma pessoa. Os «deuses» eram sempre os «deuses deste ou daquele povo», e, logicamente, quando terminava uma guerra, o vencedor destruía os sinais dos “deuses do adversário” porque revelou ser mais fraco no combate não ajudando o respectivo povo e para que não viesse agora a pugnar pelos vencidos. Ainda hoje se cultiva esta mentalidade na maioria dos países muçulmanos atribuindo a Alá o papel fundamental nas lutas políticas e mantendo o carácter de exclusividade do Islão nesses países por considerarem «sagradas» essas terras, recebendo os dirigentes políticos orientações dos líderes religiosos. Também os cristãos caíram outrora nessa cumplicidade, sendo umas vezes os políticos a instrumentalizar à Igreja e, outras vezes, a Igreja a encostar-se aos políticos. Dessa cumplicidade recíproca a Igreja saiu sempre prejudicada, como diz Bento XVI na encíclica sobre a esperança.
Por um avanço cultural e para garantir a liberdade religiosa dos crentes e mesmo dos indiferentes, dos agnósticos e dos ditos ateus nas sociedades, cada vez mais diversificadas pelo turismo e pela deslocação dos trabalhadores, um Estado que se queira moderno, aberto a todos os cidadãos, não pode ter uma religião sua, oficial, com exclusão das outras, mas terá de cultivar a Laicidade do Estado para que todos os cidadãos caibam no mesmo território. Portanto, a Laicidade é um atributo do Estado e não da sociedade nem dos cidadãos, é uma exigência civilizacional para proteger a dimensão religiosa dos cidadãos e não para a esquecer, um esquema de comportamento positivo e não de ruptura e menos ainda de hostilidade.
Nota-se, por vezes, que, em determinados meios e atitudes oficiais, não é este o entendimento que se tem da laicidade. A laicidade é aí entendida como a tendência para menosprezar a dimensão religiosa dos cidadãos e afastá-la da vida das sociedades acantonando-a no interior dos templos e na vida privada das consciências. Trata-se de um movimento militante e, até por uma questão de respeito pelas palavras, a isso deve chamar-se «laicismo», uma ideologia agnóstica ou mesmo hostil à fé.
Aceitando a laicidade positiva, surge naturalmente a pergunta de saber como articular a vida religiosa dos cidadãos e da sociedade com essa laicidade das estruturas dos Estados sem voltar aos tempos antigos do «poder político sacralizado».
Trata-se de uma questão delicada, cuja solução já foi aqui referida e que passa pelo respeito do Estado pelos direitos fundamentais dos cidadãos e dos pais, pelo hipotético acordo com as confissões religiosas, e pela distinção entre valores puramente religiosos e valores éticos naturais. Estes podem constar do tecido jurídico, e ficariam excluídas os preceitos exclusivamente religiosos que, pela sua natureza e por serem específicos de cada religião, acabariam por sacralizar o poder e dividir a comunidade civil, o que nunca acontece com os valores éticos fundamentais.
Esta distinção coloca um enorme desafio a todas as religiões que terão de cultivar no interior do seu corpo doutrinário o diálogo da fé e da razão, a dimensão de culto e a dimensão ética. O cristianismo tem, desde o início, essa marca fundamental.
Compreende-se agora o alcance da proposta feita por Bento XVI ao Islão para que cultive no seu íntimo esse diálogo da fé e da razão. Só assim poderá gerar uma sã laicidade nos países que o professam e viver o diálogo com outros credos. Por sua vez, os movimentos ditos “racionalistas” e com influência política devem quebrar a sua couraça alérgica ao sobrenatural e abrir-se ao diálogo com o mundo da fé.
* Bispo de Vila Real
