A “situação no Serviço de Saúde em Trás-os-Montes” foi alvo de uma pergunta lançada pelo deputado do Partido Comunista Português (PCP), Agostinho Lopes, eleito pelo círculo de Braga, ao Ministro da Saúde, que focou várias problemáticas que têm vindo a ser “denunciadas pelas populações, comissões de utentes e organizações de profissionais”.
“São preocupantes os sinais que este Governo tem dado”, sublinhou Manuel Cunha, da Direcção da Organização Regional (DORVIR) do PCP, durante uma conferência em que o partido fez um apanhado dos vários passos no “péssimo caminho” que tem sido percorrido no sector da saúde.
O mesmo responsável acredita que está a ser “aprofundada a promiscuidade entre a gestão pública e a gestão privada” nas unidades de saúde, com um discurso constante de “redução de direitos e meios humanos” mas que mantém no silêncio o reforço dos cuidados primários, único caminho possível para a diminuição dos custos do sector em Portugal.
Os comunistas começam por pedir esclarecimentos sobre o anunciado encerramento do Hospital D. Luís I, na Régua, uma medida que a administração do Centro Hospitalar “não confirma, mas também não desmente”. “O encerramento do Hospital D. Luís I deixaria a região do Douro ainda mais pobre, abandonando dezenas de milhares de pessoas à sua sorte, empurradas para serviços cada vez mais longe das suas residências, completamente desprovidos de transportes públicos em condições”, defende o PCP, lembrando que a medida “contraria implicitamente as afirmações oficiais, anteriormente feitas aquando da desclassificação dos seus Serviços de Urgência, que garantiam que não haveria consequências para a manutenção da unidade hospitalar”.
Considerando que “é sempre negativo afastar os cuidados de saúde das populações”, Manuel Cunha defende ainda que, em vez de optar pela “extinção pura e simples” das unidades, o Governo deveria reestruturar os serviços existentes, “reutilizando instalações e meios humanos”. No caso da Régua, especificamente, o comunista fala, “por exemplo, da criação de uma unidade de cirurgia básica, um ambulatório de profunda especificidade em algumas especialidades”.
Se o caso do possível encerramento do hospital reguense tem motivado “notícias confusas”, no caso da criação da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Tâmega prevalece o silêncio.
Recordando que durante a anterior legislatura “foi aprovada por unanimidade numa Resolução resultante da fusão de Projectos de Resolução do PCP, PSD, PS e Verdes, que recomendava ao governo de então a criação” da ULS, o deputado Agostinho Lopes perguntou ao Governo “qual a perspectiva de concretização” e para quando.
“Por que razão deixaram de ser pagos os suplementos remuneratórios aos enfermeiros dos Centros Hospitalares do Nordeste e de Trás-os-Montes e Alto Douro?”, questionam ainda os comunistas sobre a denúncia recente da Ordem dos Enfermeiros sobre a problemática que afecta mais de 300 profissionais de saúde.
As problemáticas da saúde no distrito de Bragança também foram alvo da atenção do deputado do PCP, que ainda questionou o Governo sobre a indefinição do processo de criação da ULS do Nordeste, que implicou “a fusão entre o Centro Hospitalar do Nordeste e o Agrupamento de Centros de Saúde do Nordeste”. “Até ao fim do mês de Agosto, não era sequer conhecida como nomeada a direcção da ULS. Esta situação levou a que o responsável pelo ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) se limita aos problemas correntes”, sublinhou o mesmo responsável político.
“Que razões explicam o fim dos serviços de radiologia nos concelhos de Vimioso, Miranda do Douro, Alfândega da Fé e Freixo de Espada à Cinta? Qual o futuro dos projectos de telemedicina no SNS transmontano e duriense? Como vai ser assegurado o acesso aos cuidados de saúde de medicina dentária na região transmontana e duriense, nomeadamente nos Centros de Saúde de Vila Flor, Alfândega da Fé e Mogadouro?”, foram outras das questões levantadas por Agostinho Lopes ao Ministro.
Manuel Cunha chamou ainda a atenção para outra problemática que poderá resultar “no bloqueio” dos serviços de saúde, nomeadamente a decisão central de “interromper e suspender a contratação de pessoal no sector da saúde”. “Todos os processos de contratação têm que passar pelo Ministério, o que num sector como o da saúde é inaceitável”, garante o membro do PCP.
