Terça-feira, 19 de Outubro de 2021

Pelo Primado da Família na Educação

1 – O primeiro Domingo de Fevereiro é o dia oficial da Universidade Católica Portuguesa, dia para oração de acção de graças pela sua existência e pelo bem que tem feito, e dia de súplica pela sua fidelidade no futuro. A celebração deste ano vem envolta num tema de espacial actualidade: o primado da família na educação. Recordemos, antes de mais, que por «Universidade Católica» se entende a Universidade da Igreja que ministra conhecimentos de matérias teológicas e matérias civis: Teologia e Direito Canónico, e também Filosofia, Direito, Economia e Gestão, Biotecnologia, Ciências Sociais, Letras e Artes. Nisto se distingue das chamadas «Universidades Pontifícias» que só ministram matérias teológicas.

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A Universidade Católica é frequentada por leigos (mesmo não baptizados, havendo até alunos de outras religiões) e por religiosas e padres, ainda que estes habitualmente frequentem somente a Faculdade de Teologia.

Nas Universidades Católicas as matérias são ministradas com total rigor científico, liberdade de investigação e metodologia própria: é essa a primeira obrigação da Universidade – ser competente e preparar gente competente. No ambiente da Universidade, são oferecidas a todos os alunos, mesmo aos alunos de matérias civis, várias oportunidades para aprofundarem a sua fé, e este é um grande desafio que se coloca diariamente aos alunos da UCP – não se limitarem ao estudo científico. Pode-se, infelizmente, frequentar a Universidade Católica e ficar-se somente pelos aspectos técnicos e científicos aí ministrados, sem captar o espírito cristão com que devem ser exercidos.

A colecta que neste dia se faz destina-se exclusivamente a ajudar os alunos da Faculdade de Teologia, mormente os que vêm de países estrangeiros mais pobres.

2 – A celebração do dia da UCP tem este ano como tema «O primado da família na Educação».

Com este slogan quer-se sublinhar que a educação é fundamentalmente uma tarefa da família e as famílias é que devem poder escolher as escolas, como vem expresso no magistério da Igreja: «a autoridade civil deve reconhecer aos pais o direito de escolher com verdadeira liberdade as escolas ou outros meios de educação, sem lhes impor, nem directa nem indirectamente, injustos encargos por causa dessa livre escolha» (Vaticano II- Declaração sobre a Liberdade Religiosa, n.5). E esse documento continua: «o monopólio do ensino por parte do Estado vai contra os direitos inatos da pessoa humana, contra o progresso e divulgação da cultura, contra o convívio pacífico dos cidadãos, e contra o pluralismo em vigor nas sociedades de hoje» (n.6).

Em Portugal a liberdade escolar é quase nula. Desde o séc. XVIII o Estado revela uma tendência monopolista do ensino: é ele que constrói escolas, que prepara professores, que traça programas e exames, e tudo o que não for estatal é considerado como um luxo das famílias e um comércio dos professores.

Nos últimos anos, o Estado aceitou pagar as despesas das escolas particulares das localidades onde o Estado não tinha escolas. Apesar do bom trabalho dessas escolas, o Estado construiu aí escolas suas e nega-se a subsidiar as escolas privadas que aí se levantaram e trabalham há anos, isto é, os pais deixam de poder escolher as escolas para os filhos. O Estado tenta justificar a sua atitude dizendo tratar-se de escolas ricas e existirem actualmente nessas localidades escolas públicas suficientes. A verdade é que nem todas as escolas são ricas, e nem todos os alunos que as frequentam são de famílias poderosas. Mas sejam quais forem, a questão fundamental é saber se o Estão possibilita às famílias escolherem a escola para os filhos. O Estado assume-se como único educador e tenta absorver todo o espaço escolar, negando às famílias o direito primordial de educar e escolher as escolas. É contra essa atitude que nasce a actual contestação das famílias e das escolas do ensino particular e cooperativo.

Não é rigorosamente uma questão económica, mas a liberdade real de escolher escolas. A posição da ministra da Educação reflecte a mentalidade monopolista estatal em que ela própria foi educada: desde que haja escolas do Estado não há lugar para escolas particulares nascidas da iniciativa das famílias e o Estado não ajudará tais escolas. Já foi esse o argumento do Estado Novo para negar durante anos a criação da Universidade Católica, e essa mentalidade é a de muitos cidadãos nascidos neste clima monopolista.

Essa posição coloca o nosso país no pólo oposto aos grandes países da Europa. Na União Europeia as chamadas escolas privadas são em média 16% da rede pública do Ensino. Em muitos países europeus o Estado entrega aos particulares a gestão das escolas: na Holanda são 70% das escolas; na Bélgica, 55,9 %; em Espanha, 30%, na Suécia 30%. Em Portugal são 93 as escolas com contrato de associação, ou seja, 1% da rede pública! Àqueles países interessa que as crianças e os jovens sejam bem preparados, seja de quem for a escola; em Portugal o importante é que seja o Estado a ensinar. Verifica-se ainda que, por múltiplas razões, a gestão feita pelo Estado fica mais cara ao Estado que a do ensino privado.

Dito isto, reconhece-se que ao Estado pertence indiscutivelmente a vigilância sobre o nível científico das escolas, sejam elas de que for, para evitar possíveis abusos.

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