Através da Assembleia da República, a deputada Mariana Silva questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre as diligências levadas a cabo pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “para garantir que as medidas de minimização de caráter específico previstas pela Declaração de impacto Ambiental (DIA) serão cumpridas integralmente, por forma a não acarretar prejuízo social e económico para os proprietários dos terrenos afetados definitivamente pela construção da barragem de Daivões”.
No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, a parlamentar do PEV questionou ainda se o “Governo prevê uma solução alternativa ao alojamento em contentores cedidos pela Iberdrola para realojar os residentes que não têm habitação imediata”.
A barragem começa a encher no verão de 2020 e ainda não está concluído o processo de realojamento de algumas das famílias afetadas no concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real.
A Iberdrola, que detém a concessão do SET, já esclareceu que o enchimento da albufeira de Daivões vai afetar 43 casas e não 49, como tem sido referenciado, e referiu que, atualmente, existem “oito casos de moradores que continuam a viver nas suas casas”.
“Destes oito casos, seis vão ocupar as habitações provisórias facultadas pela Iberdrola. Os restantes dois já possuem outra habitação alternativa”, disse fonte da empresa à Lusa.
O PEV considerou que, “para os habitantes de Ribeira de Pena, muitos deles idosos, viver nestas condições é uma afronta à sua dignidade" já que a "casa onde habitam representa o investimento de uma vida de trabalho, nalguns casos à custa da emigração”.
“Viver em contentores, para além de não oferecer as condições de segurança, conforto e privacidade, impossibilita a manutenção dos seus hábitos e costumes, nomeadamente as suas atividades rurais e agrícolas”, acrescentou o partido.
Para o PEV, as indemnizações propostas pela elétrica espanhola “são claramente insuficientes e abaixo da avaliação imobiliária", o que, de acordo com moradores, "inviabiliza a possibilidade de adquirir um terreno e construir casa em Ribeira de Pena”.
Os Verdes consideram que o “processo negocial com vista a um acordo sobre as compensações a atribuir pela Iberdrola às famílias desalojadas (…) tem gerado a indignação e protestos dos habitantes, dado que não estão a ser garantidas as justas compensações pelos valores efetivamente perdidos como prevê a DIA”.
“Tais compensações deveriam assegurar não só habitação digna, no mínimo equivalente àquela que as pessoas atualmente possuem, mas também garantir a subsistência das populações, permitindo a continuidade das suas atividades rurais e agrícolas”, sublinhou o PEV.
O partido elencou o ponto número 53 da DIA onde pode ler-se: “Os proprietários dos terrenos afetados definitivamente deverão ser justamente indemnizados, tendo em conta o valor do prédio e também os prejuízos daí decorrentes, devendo o valor a atribuir ter em conta os valores efetivamente perdidos.”
Nos últimos tempos têm-se realizado várias reuniões entre o município de Ribeira de Pena, a Iberdrola, a APA e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). A próxima está agendada para sexta-feira.
“Espero que seja uma reunião bastante proveitosa e conclusiva em termos da satisfação de todas as reivindicações das famílias afetadas”, afirmou hoje o presidente da Câmara de Ribeira de Pena, João Noronha.
A Iberdrola tem dito que “tenta sempre estabelecer um acordo amigável com os proprietários, tanto de terrenos como de habitações” e que “os acordos amigáveis com os proprietários representam mais de 75% do total”.
O acordo entre as partes tem de ficar fechado até janeiro de 2020, data até à qual os moradores têm de abandonar as suas casas.
O Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET) engloba as barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega e é um dos maiores projetos hidroelétricos realizados na Europa nos últimos 25 anos, com 1.500 milhões de euros de investimento.
