Na qualidade de cidadão duriense, atualmente no exercício das funções de Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira, venho colocar à consideração um conjunto de considerandos e perplexidades que o assunto me vem suscitando e que tanto quanto me apercebo, está presente na ordem de preocupações e perplexidades das populações e autarcas da Região.
O Município de S. João da Pesqueira, detentor de uma das maiores frentes ribeirinhas do Douro, integrante da área de Património da Humanidade em mais de 20% da sua totalidade, maior produtor de vinho do Porto e seguramente na dianteira também da produção de vinhos DOC, ciente das suas responsabilidades, regista a importância económica e social das empresas que exploram comercialmente a navegabilidade no Rio Douro em termos turísticos, a legitimidade do lucro decorrente e a necessidade de consolidar uma atividade que implica elevados investimentos, bem como o contributo destes operadores para o desenvolvimento do turismo na Região. Este contexto não impede nem devem condicionar, a discussão aberta e franca sobre a necessidade de equacionar e implementar taxas à navegabilidade, porquanto a dimensão social das empresas num Estado Social de Direito, assim o determinam.
Este contexto, porém, não impede nem deve condicionar a discussão aberta e franca sobre a necessidade de equacionar e implementar taxas à navegabilidade a favor dos municípios desta CIMDOURO, porquanto a dimensão social das empresas num Estado Social de Direito, assim o determinam.
Apenas me move aquilo que entendo ser a defesa dos interesses e direitos dos durienses, nomeadamente do concelho ribeirinho que represento.
O Professor Orlando Ribeiro classificou a região do Douro vinhateiro como “a mais admirável obra humana que se pode apreciar em Portugal”.
Ora, circulam já pelo Rio Douro cerca de 1,3 milhões de turistas/ano.
Assiste-se a um crescimento anual e consolidado de turistas, sendo seguro inferir que o seu número atual será ultrapassado em breve.
Esta atividade gera milhões de euros de lucros, que com toda a legitimidade revertem para as empresas que a exploram.
Em boa verdade esta “obra admirável”, depende em primeira instância de quem nela investe, a trata e reside, suportando os custos do isolamento, das (in)acessibilidades, da crescente desertificação, da inclemência dos elementos, dos imponderáveis do clima, quantas vezes sem um retorno económico digno. Em boa verdade e com toda a objetividade, ano após ano, o Douro interior ocupa nas tabelas de rendimento e nível de vida das várias regiões do país, um dos seus últimos lugares.
Sem prejuízo do legítimo direito ao lucro dos operadores económicos e do reconhecimento da sua importância económica e social, não poderemos ficar pela metade da equação. É de uma justiça cristalina à luz de qualquer critério, que estas mais valias não “passem” na sua totalidade “ao lado” dos territórios e dos seus residentes.
As portagens cobradas pelo transito rodoviário, não obstante as polémicas e complexidades de implementação, estão em vigor. A própria APDL, aliás legitimamente, aplica um conjunto de taxas e custos de serviços, muito significativos, a serem suportados justamente pelos operadores turísticos e outros agentes que transitam ou interagem com o rio, deixando-se sempre de fora da equação, as autarquias.
Nem tão pouco a eventual aplicação de uma taxa de navegabilidade no Douro, perturbará o normal funcionamento do negócio.
Nem se diga que não há danos nas margens, poluição, danos na fauna e flora do rio com toda esta atividade.
São as autarquias, especialmente as ribeirinhas, quem procede a exclusivas expensas suas e com os seus funcionários, à limpeza e remoção dos resíduos deixados pelas embarcações nos locais assinalados para o efeito. Chega a ser incompreensível a inexistência de qualquer ónus ou responsabilidade nesta e noutras matérias imputadas aos operadores, sendo ainda evidente uma deliberada minimização da interação dos turistas que transportam, com o comércio local, por todo o percurso onde transitam.
Comprovadamente, a fixação de taxas aos turistas em Lisboa e Porto, não diminuiu o fluxo turístico.
A minha pretensão é apenas a de colocar de uma vez por todas não apenas o assunto em debate mas também uma tomada de posição como autarca, sem preconceitos ou condicionantes de qualquer espécie, mas seguro da justiça do princípio.
Trata-se de um dever elementar de solidariedade e de justiça para com o território e suas populações, a que estou politica e civicamente obrigado dadas as funções que exerço.
Recorrentemente este assunto é abordado, mas em boa verdade e sempre, sem que lhe seja dada qualquer sequência.
Ora, é esse silêncio e adiamento de uma questão para mim, e julgo que para os meus colegas, justa à luz de qualquer critério, com que não poderemos mais pactuar.
Impõe-se ao governo, autarcas, operadores turísticos, agências do ambiente, APDL e demais agentes técnicos e políticos, discutirem e estudarem o assunto, vindo a encontrar e a aplicar urgentemente um modelo equilibrado, justo e o mais consensual possível, que também leve em consideração os legítimos interesses das populações locais.
O início do novo ciclo governativo, constituirá a meu ver uma oportunidade para uma abordagem séria e consequente deste tema, ainda que com ponderação, bom senso e sem pressões.
Estou certo é que nenhum autarca deste território pactuará, no entanto e em circunstância alguma, com mais silêncio e inércia injustificados nesta matéria.