Em declarações à Lusa, Pedro Dominguinhos ressalvou que esta “não é uma posição do órgão”, mas enquanto representante dos politécnicos defende que “é uma questão de equidade” todas as instituições de ensino superior terem o mesmo tratamento.
Segundo disse, no conjunto dos 15 politécnicos portugueses, pelo menos três, o de Bragança, Castelo Branco e do Cávado e do Ave, ficaram de fora, por terem a propina mais baixa, da compensação que o Governo atribuiu às instituições de Ensino Superior que praticavam a propina mais alta.
No Orçamento do Estado para 2019, o Governo determinou que o valor máximo das propinas no Ensino Superior Público passaria a ser de 871 euros, com uma redução de mais de 200 euros em relação ao praticado anteriormente de 1.063 euros.
A redução refletiu-se no ano letivo em curso e as instituições de ensino superior que praticavam a propina máxima passaram a receber do Orçamento do Estado a diferença entre a receita que tinham e a que passaram a ter com a redução das propinas.
As instituições que tinham a propina mínima, como o Instituto Politécnico de Bragança, subiram a propina até ao limite e o presidente, Orlando Rodrigues, reivindica também o financiamento atribuído às outras instituições para compensar a redução das propinas.
O presidente do CCISP, que é também presidente do politécnico de Setúbal, Pedro Dominguinhos, entende que “é uma reivindicação justa” e “é uma questão de equidade porque a propina baixa era um instrumento para estas instituições captarem alunos”.
O representante dos politécnicos indicou que a questão ainda não foi levada a plenário do CCISP, mas se vier a ser apresentada e se for a posição dos membros, será dado encaminhamento a essa pretensão.
No Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) “não houve nenhuma queixa” e “até ao momento a questão ainda não esteve sobre a mesa”, segundo disse à Lusa o presidente Fontainhas Fernandes, que é também reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Fontainha Fernandes admitiu contudo que, “na última reunião, representantes das universidades de Aveiro e do Algarve abordaram o assunto a título informativo”.
O presidente do CRUP entende que se trata de “casos pontuais” e afirmou que no caso das universidades o Governo cumpriu com o compromisso assumido e já foi paga, em duas tranches, a compensação pela redução das propinas que permanecerá nos orçamentos dos próximos anos.
A Lusa contactou também o secretário de Estado do Ensino Superior e antigo presidente do Politécnico de Bragança, Sobrinho Teixeira, que não se quis pronunciar sobre o assunto.
