“Os lamecenses já podem realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa (prédios urbanos) num balcão único, disponível na conservatória de registo predial de Lamego, de forma mais rápida, mais simples e mais barata para os cidadãos e empresas. O balcão “Casa Pronta” reduz a burocracia no processo de compra de casa, sendo possível, de imediato, pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, realizar todos os registos, solicitar a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a alteração da morada fiscal, entre outros serviços.
Lamego foi um dos primeiros concelhos do país a acolher o balcão “Casa Pronta”, um serviço que, progressivamente, está a ser alargado a todo o território nacional. Para além de tornar mais rápida e simples a compra e venda de casa, a sua utilização tem uma vantagem acrescida: é substancialmente mais barata do que seguir o procedimento tradicional. Por exemplo, o preço médio de uma compra e venda pelo método tradicional, com financiamento bancário, é superior a 900 euros + Impostos, no entanto, através do serviço “Casa Pronta” custa apenas 650 euros + Impostos, valor que ainda poderá diminuir para 450 euros, caso seja utilizada uma conta-poupança habitação.
A realização de todas as operações no balcão “Casa Pronta” de Lamego tem múltiplas vantagens. Permite fazer num único momento o contrato e o respectivo registo. A conservatória pode liquidar o imposto sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e, se for solicitado pelo comprador, pedir a alteração da morada fiscal, isenção do IMI relativo a habitação própria e permanente e a inscrição ou a actualização de prédio urbano na matriz. Trata-se portanto de um processo mais simplificado, deixando também de ser necessária a celebração de uma escritura pública no cartório notarial, uma vez que o negócio jurídico é celebrado perante o conservador que imediatamente procede à realização do registo.
A Câmara Municipal de Lamego também participa no processo de dinamização local do novo serviço, visando a eliminação de actos e formalidades inúteis. Deixa de ser obrigatório, por exemplo, o utente deslocar-se à autarquia, para obter uma licença de habitação.
