A Associação de Vitivinicultores Independentes do Douro (AVIDOURO) vai pedir o apoio da Casa do Douro para interpor uma providência cautelar sobre os processos judiciais de aplicação de coimas referentes à execução de projectos de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas (VITIS) que foram “chumbados” pelo ministério do Ambiente.
Berta Santos, da direcção da Avidouro, defendeu que é “preciso parar de imediato com uma situação que está a prejudicar cerca de “40 por cento dos mais de 900 agricultores que apresentaram projectos” ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, no âmbito do VITIS.
Os vitivinicultores durienses criticam “os atrasos e a desarticulação” entre os ministérios da Agricultura e do Ambiente, realçando que várias centenas de projectos que receberam ‘luz verde’ do ministério da Agricultura, que estão já em curso, estão agora a ser “chumbados” pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N).
“Até Dezembro, os agricultores apresentaram os seus projectos, e a partir de Fevereiro começaram a receber a resposta”, iniciando depois os trabalhos que teriam, obrigatoriamente, de estar concluídos até Julho, lembrou a dirigente associativa. O problema surge quando, depois de terem iniciado o trabalho de reconversão e de investir largos milhares de euros na execução dos projectos, muitos foram informados pelo ministério do Ambiente de que, afinal, estes não poderiam avançar.
“A comunicação prévia não se considera efectuada”, foi assim que o ministério que tutela o ambiente, na sequência de um parecer vinculativo negativo da CCDR-N, informou Álvaro Guedes, vitivinicultor de Folhadela, concelho de Vila Real, de que não poderia levar avante o seu projecto VITIS, aprovado no início de Março pelo ministério da Agricultura. “Depois de 50 anos no Brasil, decidi investir o que poupei com tanto sacrifício na minha terra, e agora não me deixam”, criticou visivelmente transtornado o vitivinicultor que, por alegadamente “proceder à plantação de vinha numa área integrada em Reserva Ecológica Nacional (REN) e com risco de erosão”, viu o seu projecto chumbado.
Para além dos “70 mil euros” que já investiu em todo o processo de plantação de cerca de 5000 pés de vinha, Álvaro Guedes corre agora o risco de ainda ser penalizado com uma pesada coima no valor de 35 mil euros. “Queremos trabalhar na agricultura e não nos deixam? É inadmissível!”, frisou o vitivinicultor, deixando a garantia que “vai até às últimas consequências” para realizar o sonho de produzir vinho na sua terra natal.
Berta Santos acredita que se trata de uma “aplicação cega de alguma nova regulamentação da qual não foi dado conhecimento prévio aos vitivinicultores da Região”. “Para além do dinheiro já gasto na execução dos projectos, os agricultores estão a ser chamados a tribunal para pagar coimas”, sublinhou a mesma responsável.
Fonte da CCDR-N explicou que a Comissão começou a receber os pedidos de parecer por parte do ministério do Ambiente sobre os projectos VITIS em Janeiro, tendo “entrado”, entre o início do ano e Maio, 906 processos.
Garantindo que o parecer tem sido emitido, em média, no espaço de uma semana, a CCDR-N contabiliza que, dos 876 aos quais já foi dada resposta, apenas 64 foram reprovados, um número que não coincide com os valores apontados pela Avidouro.
Apesar da reprovação do projecto ser da responsabilidade do ministério, o parecer emitido pela CCDR-N é vinculativo, explicou a mesma fonte, referindo como problemáticas apontadas, nos vários projectos, a plantação de vinhas em áreas com risco de erosão, junto a linhas de água, em terreno com declinação superior a 50 por cento ou que represente a destruição de mata mediterrânica.
“Todos nós nos preocupamos com o ambiente”, garantiu Berta Santos, recordando que, se o Douro é hoje património da humanidade deve agradecer ao trabalho dos pequenos vitivinicultores que ao longo de centenas de anos trabalham as terras.
Mais, a Avidouro defende que o Governo deve estar preocupado sim com a grave redução dos rendimentos dos agricultores, isso porque sem eles, com o abandono das vinhas, acaba a paisagem e consequentemente se perderá o reconhecimento da Unesco.
