Quinta-feira, 29 de Julho de 2021
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Redução das portagens nas ex-SCUT formalizada no próximo mês

O secretário de Estado das Infraestruturas disse hoje que a proposta para redução das portagens das ex-SCUT do Interior vai ser apreciada em conselho de ministros, em junho.

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"A proposta vai ser apresentada, em junho, a conselho de ministros para ser tomada a decisão em sede própria", afirmou hoje, à agência Lusa, Jorge Delgado.

O governante, que falava em Viana do Castelo, à margem da assinatura de protocolo de acordo com a câmara local para a elaboração do projeto de uma nova ligação naquele concelho, referiu que aquela proposta traduz "um trabalho de avaliação da possibilidade de se atribuírem alguns descontos, em algumas autoestradas, nomeadamente, em zonas de mais baixa densidade, estando a A28 incluída nesse pacote de análise".

Jorge Delgado acrescentou que a proposta elaborada pelo Ministério da Ministério Coesão Territorial prevê "reduções importantes e significativas" para os utilizadores frequentes.

"São reduções importantes e significativas que têm como alvo, essencialmente, os maiores utilizadores das autoestradas, ou seja, os que usam a autoestrada com mais intensidade, normalmente, por causa da atividade profissional que desenvolvem nessas regiões um pouco mais desprotegidas", referiu.

Na terça-feira, no parlamento, a ministra da Coesão Territorial afirmou que o dossiê para redução das portagens das ex-SCUT do Interior será enviado esta semana para o Ministério das Finanças, assegurando que os descontos entrarão em vigor no terceiro trimestre deste ano.

"Nas portagens, temos o dossiê pronto para enviar para as Finanças e digo-lhe, senhor deputado, esta ministra vai conseguir aquilo que prometeu. Se não, deixo de ser ministra", assegurou Ana Abrunhosa, durante uma audição no parlamento, ao deputado social-democrata Carlos Peixoto, que acusou o Governo de perder poder negocial porque "parece ter anunciado descontos e só depois vai negociar com as concessionárias".

De acordo com Ana Abrunhosa, o dossiê que será enviado ao Ministério das Finanças contém todo o trabalho técnico "para continuar a implementar uma metodologia que foi aprovada em Conselho de Ministros de redução de portagens com incidência nos territórios do interior", relativas às antigas vias sem custos para o utilizador (ex-SCUT).

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