Quarta-feira, 6 de Julho de 2022

Reestruturação orgânica e reorganização territorial das forças de segurança

No distrito, apenas as freguesias de Samaiões, em Chaves, e a de Folhadela, em Vila Real, continuam sob a alçada conjunta da PSP e da GNR. As restantes foram redistribuídas pelas duas forças de segurança, seguindo o objectivo da reforma governamental de “eliminar situações de sobreposição ou duplicação de meios”.   Apresentado, publicamente, no dia […]

No distrito, apenas as freguesias de Samaiões, em Chaves, e a de Folhadela, em Vila Real, continuam sob a alçada conjunta da PSP e da GNR. As restantes foram redistribuídas pelas duas forças de segurança, seguindo o objectivo da reforma governamental de “eliminar situações de sobreposição ou duplicação de meios”.

 

Apresentado, publicamente, no dia 2, o plano “Portugal em Segurança” da responsabilidade do Ministério da Administração Interna, o qual apresenta um “novo conceito de segurança interna e a reforma das forças de segurança”, trouxe, para o distrito de Vila Real, algumas alterações, do que diz respeito às áreas de actuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR).

No caso da capital de distrito, das várias freguesias que eram “partilhadas” pela PSP e pela GNR, apenas Folhadela permanece com a actuação das duas forças, enquanto Borbela, Constantim, Mouçós, Parada de Cunhos e Vila Marim, passam, agora, para a alçada da GNR.

Lordelo e Mateus, antes considerados territórios mistos, passam para a PSP, sendo de realçar que apenas Folhadela continuará “nas mãos” de ambas as forças de segurança.

Já em Chaves, a partilha de responsabilidades recai, agora, apenas, na freguesia de Samaiões, tendo Outeiro Seco passado para a área de intervenção da GNR.

“Estas decisões não têm implicações para os munícipes”, garantiu António Martinho, Governador Civil de Vila Real, esclarecendo que o objectivo é que “o policiamento seja feito com qualidade, seja qual for a força de segurança em causa”.

Segundo o projecto governamental, a nível nacional apenas 41 das 145 freguesias que tinham a sua segurança dividida entre a PSP e a GNR continuarão a ser partilhadas.

Das novidades do plano, o Governador Civil salientou, ainda, as alterações no recrutamento de militares, para a GNR, que, agora, deverão possuir o 11.º ano de escolaridade, e a extinção das brigadas territoriais. Desta última reestruturação, resultará, no caso da Brigada Territorial n.º 4 que englobava o distrito de Vila Real, a libertação de 400 militares, dos quais 300 serão distribuídos por outros distritos.

António Martinho frisou, também, a criação do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) que, segundo resolução do Conselho de Ministros, visa “optimizar e projectar, de forma planeada, as capacidades operacionais dos vários sistemas e serviços e que assentará na manutenção de quatro forças (GNR, PSP, PJ e SEF), controlando serviços comuns (por exemplo: Sistema Integrado de Redes de Emergências e Segurança de Portugal e Central de Emergências – 112) e articulando-se com o Sistema de Autoridade Marítima”.

Com uma duração de cinco anos, o plano de reestruturação das forças de segurança prevê a atribuição de três mil viaturas, a dotação do efectivo com novos equipamentos, armas e coletes balísticos, bem como o desenvolvimento do programa “Polícia em movimento” que contará, de igual modo, com a aquisição de mais computadores portáteis, computadores de bolso com telemóvel, câmaras fotográficas e aplicações policiais, equipamentos de geolocalização e terminais de pagamentos bancários, num investimento total de 400 milhões de euros.

No distrito de Vila Real, a GNR tem 460 militares, distribuídos pelos vários postos. A PSP, por seu lado, conta com 203 efectivos, entre oficiais, chefes e agentes.

 

Maria Meireles

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