1. Casamento entre homossexuais
Está em plena ordem do dia a questão do casamento dos homossexuais levantada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda (BE). Sobre este assunto e a sua importância e oportunidade, permito-me reproduzir parte de um texto da autoria de Alexandra Teté publicado no Público de 1/2/2006: “O casamento é uma instituição reconhecida pela sociedade como fundamental por ser: o lugar natural da geração, formação da personalidade e educação das crianças. É a fonte primária do capital social. É por serem socialmente valiosos que o Estado regula e protege o casamento e a família (heterossexual, monogâmica): a função do direito não é dar cobertura jurídica a todas as relações afectivas (sexuadas ou não)
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