Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2026
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Eduardo Varandas
Eduardo Varandas
Arquiteto. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

Reflexões sobre a reforma do mapa autárquico (I)

Encontra-se em discussão pública uma proposta do Governo para implementar a reforma administrativa imposta pela troika que visa fundamentalmente extinguir/reduzir concelhos e freguesias.

Na sequência da exigência troikiana, foi elaborado um Livro Verde cujas medidas aí preconizadas, a serem postas em prática, provocarão profundas alterações no actual figurino autárquico nacional, com especial incidência, na redução drástica de freguesias. É curioso verificar que o actual Executivo, para não afrontar o poderoso loby da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em vez de reduzir tanto o número de câmaras municipais, como o de freguesias, limita-se a “atacar” o elo mais fraco da cadeia hierárquica da organização do Estado, isto é, as freguesias. Se com este objectivo se pretende reduzir a elevada despesa pública pela qual este sector é responsável, não é por aí que esse desiderato se cumprirá. É sabido

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