“As Assembleias Municipais devem tomar posição e, se entenderem, devem recusar a reorganização no seu concelho”, defendeu o Partido Comunista Português (PCP) de Vila Real, relativamente ao processo de Reforma da Administração Local preconizado no “Livro Verde” apresentado pelo Governo e cujas propostas concelhias devem ser apresentadas durante os três primeiros meses de 2012.
Segundo Manuel Cunha, da Direcção da Organização Regional de Vila Real (DORVIR) do PCP, por exemplo na capital de distrito a Reforma, nos moldes em que é apresentada, “não faz qualquer sentido”, e no geral, pode mesmo representar “a machada final no processo de desertificação do interior”.
Os comunistas acreditam que se trata de um ataque à política de proximidade, “aos representantes políticos que estão mais próximos das populações”. “Os custos das juntas são completamente irrisórios face ao importante trabalho que desenvolvem ao nível local”, defende Manuel Cunha, apontando o dedo ao processo que, se seguir à ‘regra e esquadro’ as orientações do “Livro Verde”, vai ser responsável por uma redução de mais de 70 por cento no número de juntas de freguesia do concelho vila-realense.
Apesar do processo de reorganização territorial ter iniciado oficialmente no final de Setembro, com a divulgação oficial das bases e fórmulas estipuladas ao nível central, e estar previsto na sua calendarização e apresentação de propostas durante o primeiro trimestre do próximo ano, as contas ainda são feitas ‘de cor’, sem nenhumas certezas, muitas dúvidas e alguns receios, sendo certo apenas que o grande objectivo do “choque reformista” é, segundo o Governo, o “reforço dos municípios e das freguesias, no quadro do respectivo estatuto constitucional, mudando regras e, sobretudo, adaptando-as a um novo tempo”.
“O Livro Verde, apresentado pelo Governo, não resulta de uma qualquer necessidade decorrente do pulsar da vida democrática, pela constatação de qualquer experiência reveladora de uma inadequação entre a realidade do Poder Local e o edifício legal em que assenta ou o ordenamento juridico-constitucional que o enquadra”, explica a DORVIR, considerando mesmo que “se algum desajustamento persiste é o que resulta da inexistência de Regiões Administrativas, que a Constituição da República determina”.
Criticando desde logo o facto do Governo ter “estabelecido metas nacionais mas deixado para as autarquias o ónus” de todo o processo, Manuel Cunha lembra que as maiores dificuldades ao nível da administração local nada têm a ver com “os valiosos e insubstituíveis serviços públicos que presta”, mas sim com “as sucessivas restrições financeiras dos últimos anos, com a atribuição de competências sem a transferência dos meios correspondentes, com os enormes cortes orçamentais que, em 2012, se agravarão e colocarão numerosos municípios à beira da insolvência”.
“Acho que se comprou uma guerra sem necessidade”
Também Manuel Martins, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, já assumiu publicamente que “não encontra vantagens” neste processo de fusão de autarquias, uma vez que não resultará em quaisquer benefícios financeiros ou ao nível da aproximação entre os cidadãos e aqueles que os representam.
Apesar de garantir que “dentro da Câmara e da Assembleia estão pessoas a trabalhar nessa matéria, a contactar com as freguesias”, o autarca social-democrata defende que o país não devia meter-se por esse caminho “nesta altura do campeonato”. “Acho que se comprou uma guerra sem necessidade”, sublinha Manuel Martins.
Relativamente à proposta que será apresentada pelo concelho de Vila Real, o presidente da Câmara não adiantou qualquer pormenor, no entanto, deixou algumas achegas da sua visão pessoal referindo que, por exemplo, a criação Região da Campeã (juntando a Campeã com Quintã, Vila Cova e até São Miguel da Pena) até “parece natural, desde que seja por vontade deles, é claro”. “Parece-me bem que nas cidades haja só uma freguesia. Não me custa nada aceitar isso”, explicou ainda o mesmo responsável político, salvaguardando no entanto que “não se podem fazer imposições” neste processo, pelo contrário, ele deve acontecer só depois das freguesias “se entenderem”.
“Este não vai ser um processo fácil”, reforça Manuel Martins, recordando que “essas coisas em ditadura fazem-se facilmente, mas em democracia é complicado”.
De recordar que, caso as regras descritas no Livro Verde da Reforma da Administração Local forem assumidas ‘à régua e esquadro’, o concelho de Vila Real vai ver a sua organização territorial reduzida de um total de 30 juntas de freguesias para, no máximo, oito.
