Vários dos concelhos da região de Trás-os-Montes, que vão ser afetados pela reestruturação no setor da justiça, já saíram à rua em luta contra o novo mapa judicial que prevê, no total, a extinção de 54 tribunais, 11 dos quais nos distritos de Vila Real e Bragança.
Numa última versão, divulgada no dia 15, é avançado um novo desenho que, no distrito de Vila Real, mantém a intenção de encerrar os tribunais de Boticas, Mesão Frio, Murça, Sabrosa e Mesão Frio, mas retira da lista Alijó e acrescenta Valpaços.
No que diz respeito a Bragança também houve novidades, com o tribunal de Vila Flor a sair do rol de possíveis encerramentos e que envolve agora apenas as estruturas judiciais de Alfândega da Fé, Miranda do Douro, Vimioso, Vinhais e Carrazeda de Ansiães.
Nos últimos dias centenas de transmontanos saíram às ruas para se manifestar contra os encerramentos, como por exemplo já aconteceu em Alijó, Boticas, Mondim de Basto, Sabrosa, Carrazeda de Ansiães e Alfandega da Fé, entre outros.
No caso de Murça, está agendada “uma ação de repúdio” a realizar-se entre as 9h00 e as 12h00, junto do edifício do Tribunal Judicial local. Classificando a medida como uma decisão “brutal e ignóbil”, ao autarca João Teixeira justifica a realização do protesto lembrando que “encerrar o tribunal é deixar ao abandono um pequeno, mas rico, concelho do interior e da região mais promissora, de Portugal, a Região do Douro. É contribuir para a desertificação, ainda mais, do norte interior de Portugal”.
Além do protesto, João Texeira garante que, à semelhança do que foi já confirmado por vários outros autarcas, “os eleitos locais de Murça vão dirigir-se a Lisboa para se juntarem, no Terreiro do Paço, aos representantes dos outros 54 concelhos onde tal decisão de encerramento do Tribunal foi tomada”.
“A Câmara informa ainda que, por decisão unânime do Executivo Municipal, foi deliberado informar o Ministério da Justiça que rescinde com efeitos imediatos o Protocolo da Secção de Murça dos Julgados de Paz que, em 2006, foi assinado com os respetivos serviços do Ministério da Justiça, não aceitando que tal serviço continue a funcionar sob a alçada dos serviços municipais”, sublinhou ainda o autarca.
Mondim de Basto, Sabrosa e Boticas já saíram à rua
“Casa cheia” em Mondim de Basto para contestar o novo mapa judiciário e para defender o “seu tribunal”. A vila foi palco, no domingo, de uma significativa ação popular de protesto que evidenciou a determinação do poder local e da comunidade em querer o “seu tribunal”.
O autarca Humberto Cerqueira não deixou de assumir uma posição determinada e inflexível e comparou custos. “Nós queremos o nosso tribunal. Não compreendemos como é que o Governo paga em Lisboa um milhão de euros de renda por mês por um edifício judicial e nós aqui só pagamos 13.500 euros por ano, e ainda dizem que querem encerrar por uma questão de custos, e quando sabem que o Município está disposto a assumir esta despesa!”.
Quanto ao funcionamento do tribunal como extensão, o autarca foi taxativo. “Só queremos o nosso tribunal e se a senhora ministra não recuar na sua intenção, terá de levar connosco até ao fim”.
De sublinhar que, caso a decisão se mantenha, a população de Mondim de Basto terá de se deslocar a Chaves para tratar dos seus assuntos judiciais. Em números, isto pode representar cerca de 140 quilómetros (ida e volta), utilização da A24 (com pagamento de portagens), serviço de táxi (não há transportes públicos) com custo mínimo de 75 euros e 15 euros por hora de espera.
Em Sabrosa, na noite de terça-feira, também se ouviram vozes de protesto contra o encerramento do Tribunal, com cerca de uma centena de pessoas a marcarem presença no Auditório Municipal, altura em que o presidente da Câmara Municipal, José Marques, voltou a esgrimir números para contestar os argumentos do estudo.
O autarca considerou-o uma “irresponsabilidade”, uma ameaça de “rutura social grave, e um atentado a coesão territorial” . “Temos cerca de 600 processos por ano, e um custo irrisório para o Estado de 7.200 euros. Se vão encerrar o Tribunal por este montante, nós assumimos o custo! O povo de Sabrosa não se conformará com esta decisão e estamos prontos para lutar pelos nossos objetivos”.
Ultrapassando “todas as expectativas” no que diz respeito à adesão da população, também em Boticas o povo saiu à rua numa demonstração clara da “união do concelho, que tudo fará para manter o tribunal”, uma vez que considera que “a sua extinção é uma medida altamente discriminatória e verdadeiramente calamitosa do ponto de vista social e particularmente lesiva para a população, que assim se vê confrontada com a perda da sua última réstia de soberania”.
Associação de Municípios vai recorrer às instâncias europeias
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou já que vai tentar impugnar em tribunais europeus a proposta do Governo relativamente ao encerramento dos tribunais.
“Vamos tentar impugnar a decisão, desenvolvendo os mecanismos necessários junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia”, afirmou Fernando Campos, vice-presidente da ANMP e presidente da Câmara Municipal de Boticas. “Os 54 municípios que deverão ter os seus tribunais encerrados vão juntar-se na próxima quinta-feira, em Lisboa, numa iniciativa de “defesa da Justiça em todo o território nacional”.
