A Assembleia Municipal de Vila Real aprovou, no dia 22, por maioria, a proposta de Reorganização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Vila Real, um plano que prevê a redução no número de departamentos e divisões e uma poupança estimada em cerca de 90 mil euros.
Segundo Manuel Martins, presidente da autarquia, a proposta tem como base “uma maior eficácia e maior eficiência” nos serviços municipais e não a poupança de dinheiro. “Se calhar até deveríamos estar a gastar mais dinheiro na estrutura, porque o poder central transferiu-nos uma série de competências e de responsabilidades”, e um reduzido financiamento.
O autarca deixou a garantia que a proposta apresentada foi muito bem pensada e debatida pelo executivo, directores de serviços e chefes de divisão, tendo sido “todos chamados a pronunciar-se”. “Há gente que discorda desta proposta, mas parece-me que o documento final é o mais equilibrado possível dentro do que discutimos”, explicou.
Reconhecendo e assumindo a existência de “alguns riscos” inerentes ao projecto de reorganização, Manuel Martins defende que “o caminho faz-se caminhando” e que, por isso, todo o processo será “analisado sistematicamente” para que sejam sublinhados os “bons ou maus passos”. “Não tenho a veleidade de dizer que este é um tiro cem por cento certo, mas espero que seja o mais perto possível do alvo”, frisou o edil, adiantando que se, no final de um ano, se chegar à conclusão de que algumas opções não terão sido as melhores, terá a “humildade” de reconhecê-las perante a Assembleia Municipal.
Manuel Martins sublinhou ainda que este modelo, apresentado agora por imperativo da lei, que obriga a uma reorganização até ao final deste ano, não é eterno, e pode ser alterado a qualquer momento. “A lógica aponta para que um futuro executivo, seja do meu partido ou de outro qualquer, possa adoptar outra estrutura. Não é obrigado a ter o meu pensamento ou do meu executivo”, explicou.
Apesar de se mostrar confiante na proposta apresentada, ao mesmo tempo que acautela a funcionalidade da nova estrutura municipal, Manuel Martins foi confrontado pela oposição, que acusa desde logo a Câmara de, mais uma vez, não ter fornecido a informação necessária aos deputados municipais. “Houve algumas informações às quais só tivemos acesso hoje, durante a intervenção do presidente, outras foram remetidas para o futuro”, acusou Rodrigo Sá, porta-voz da bancada socialista, lamentando que na Assembleia Municipal “continuem a ser debatidos assuntos sem uma base cabal em termos informativos que permita aos deputados tomar a sua decisão de forma sustentada”.
“Parece-nos que não se pode discutir a nova orgânica administrativa da Câmara Municipal e esquecer que existe um grupo de empresas municipais dependentes da autarquia”, criticou ainda o socialista “numa altura em que o PS propõe a extinção ou fusão de algumas empresas, “não só para controlar custos mas também para aumentar a eficiência” dos serviços.
Também Jorge Pinho, deputado eleito pelo CDS-PP, levantou a voz contra a proposta da autarquia, uma proposta que não está de acordo com a lei vigente, isso porque, apesar de propor e nomear os departamentos, não apresentou à Assembleia Municipal as suas competências e atribuições. “A lei define que é competência do presidente e do executivo definir as competências e atribuições do segundo e terceiro níveis, mas não do primeiro nível. Aprovamos quatro departamentos e, por regulamento interno, a autarquia vai definir as suas atribuições e competências, o que a lei não permite”, explicou o deputado.
