O que está a acontecer em Portugal, com o Tribunal Constitucional e com a Constituição da República Portuguesa, é duplamente coibitivo e a prazo trará consequências reverentes para o sistema.
Os tribunais a quem cumpre a verificação da constitucionalidade, estão, na maior parte dos países europeus, munidos de uma “barreira de pudor” que impede o aproveitamento das suas sentenças por parte dos aparelhos políticos e desgradua o dramatismo em caso de negação de conformidade das “normas comuns” perante a lei mãe. Em Portugal tem vindo a acentuar-se a tendência para colocar o TC no centro da altercação política, fazendo dele um “ludíbrio” permanente. Se atentarmos nos “vistos de inconstitucionalidade” em situação de crise, constataremos que
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