Com nove escalões de IRS, Portugal tem o maior número de escalões da União Europeia (à exceção do Luxemburgo que é um caso muito particular), temos a 7.ª taxa máxima de IRS mais elevada dos países europeus da OCDE e a 12.ª efetiva sobre o salário médio maior entre estes 27 países, que na prática é sentido pelas famílias de forma ainda mais agravada, dado que os nossos salários são os mais baixos da Europa Ocidental. Estes números resultam num custo elevado para os empregadores que vai parar aos cofres do Estado, em vez do bolso dos trabalhadores.
O salário mínimo nacional, que se fixa atualmente em 11.480€ brutos anuais (820€ por mês), não paga IRS, mas, se contabilizarmos as contribuições para a Segurança Social (11% de TSU paga pelo trabalhador + 23,75% de TSU paga pelo empregador), 28,1% do custo total de um trabalhador que aufira esse rendimento vai parar ao Estado.
Num salário de 40 mil € brutos anuais, a percentagem que vai para os cofres do Estado é de 46,5%, ou seja, quase metade. Este salário, que em Portugal é considerado um rendimento elevado (quase o dobro do salário médio bruto, pertence ao 7.º dos 9 escalões de IRS que existem em Portugal), é inferior ao salário médio bruto em sete países europeus, em paridade de poderes de compra.
A partir de 60 mil € brutos anuais, mais de metade do custo do trabalhador resulta em despesa para o Estado, sendo que, num salário de 250 mil € anuais, essa percentagem atinge os 63,3%. A partir do último escalão de IRS, que começa nos 81.199€ anuais, aos 48% de taxa de IRS soma-se uma taxa adicional de solidariedade de 2,5%, que passa a 5% a partir de 250 mil €.
A excessiva progressividade fiscal penaliza a produtividade, sufoca o mérito, desincentiva o trabalho, quebra o elevador social, aumenta a economia paralela e motiva a emigração. Aliviar a carga fiscal sobre as famílias e empresas tem de ser inevitavelmente uma prioridade do novo governo, como forma de estímulo ao investimento, à inovação, ao crescimento económico e à melhoria dos salários.
Mas não tenhamos ilusões: só há baixa de impostos com cortes na despesa. Teremos coragem para atacar as gorduras do Estado e fomentar o aumento da eficiência da administração pública?
