Quinta-feira, 29 de Julho de 2021
Vitor Pimentel
Empresário. Colunista de A Voz de Trás-os-Montes

Semana negra para a democracia portuguesa

Com o surgimento da pandemia de Covid-19 e as consequentes medidas restritivas de confinamento, começaram a ser condicionadas as liberdades e os direitos individuais, colocando em risco a vigência saudável dos regimes democráticos.

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O exemplo reconhecido do aproveitamento desta circunstância para a limitação da Democracia e do Estado Direito é a Hungria, liderada por Viktor Orbán, que tem usufruído da oportunidade para “reformar” o regime e as instituições em seu proveito.

Mas se a fama do senhor Orbán o precede, os acontecimentos da última semana, em Portugal, também deveriam deixar os cidadãos em sobressalto e de sobreaviso.

Na semana passada, o Parlamento aprovou o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, aprovou uma lei que dificulta a formação de movimentos autárquicos independentes e alterou a legislação relativa ao direito de petição dos cidadãos, exigindo muitas mais assinaturas.

Ao mesmo tempo, o governo tem evidenciado esforços no controlo e monitorização do discurso de ódio nas redes sociais, condicionando, a reboque, o direito de expressão, dando-se até ao luxo de subverter as regras de um concurso internacional, preterindo uma juíza alegadamente incómoda. 

Aproveitar as circunstâncias atuais para moldar o regime em benefício próprio é uma atitude que deveria ser denunciada e repudiada. No entanto, a compra antecipada de publicidade nos órgãos de comunicação social tem servido para manietar jornalistas e comentadores.

Sendo apanágio do Partido Socialista gerar momentos de “asfixia democrática”, onde tudo é subvertido à lógica aparelhista do “poder pelo poder”, é inacreditável verificar que o principal partido da oposição dá aprovação e cobertura a este tipo de iniciativas.

É nosso dever, como cidadãos e sociedade civil, rejeitar que as conquistas dos últimos 46 anos estejam subordinadas às ambições políticas de um primeiro-ministro e de um partido onde se consideram “donos disto tudo” e já nem o poder judicial está a salvo. 

Se não colocarmos limites a esta estratégia, amanhã será tarde para reclamarmos todos os direitos e liberdades que perdemos e a realidade húngara será, cada vez mais, a nossa triste realidade.

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