Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2021
Armando Moreira
MIRADOURO Ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

“Sindicatos há muitos”

Parafraseando o inimitável Vasco Santana que dizia “chapéus há muitos”, também nós percebemos agora, pela forma como esta greve anunciada, está a ser usada pelo Governo e pelos partidos políticos que o apoiam, que Sindicatos há muitos e não têm todos o mesmo tratamento por parte do poder político.

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Desconhecemos as verdadeiras razões que levam estes motoristas de transporte de matérias perigosas, a fazerem esta paralisação, (sin die) que, se tiver êxito, poderá causar, de facto, graves transtornos na vida diária da população, como sucedeu em abril passado. Porém, o Governo, como refere o Jornal Expresso, em 10 de agosto, preparou um plano de contra-ataque durante meses, tendo em vista uma demonstração de força, como lição para outros sindicatos. E era aqui, que nós queríamos chegar. Este sindicato, que não está filiado na Intersindical, não podia, em período pré-eleitoral, colocar em causa a aparente tranquilidade que se vive no mundo laboral e no país, pelo que foram tomadas ou estão a ser tomadas medidas preventivas, no sentido de desencorajar os grevistas a prosseguirem com a paralisação.

A mais significativa das medidas é o decretar dos serviços mínimos, que levada ao extremo e obriga a que em determinados setores de atividade, não possa haver paralisações. Por nós, tudo bem. Estamos completamente de acordo. Os hospitais não podem encerrar nunca, os aeroportos igualmente, a alimentação não pode faltar nos supermercados e grandes superfícies e por aí adiante. Um documento do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, pedido pelo governo, refere um parecer do tempo pós PREC de março de 1977 em que são criticadas as greves que procurem apenas produzir danos injustos e desproporcionados para o dador de trabalho, para terceiros ou para a própria coletividade, admitindo até a requisição civil preventiva.

Aqueles que nos leem não deixarão de estar de acordo com esta interpretação extensiva da legislação laboral sobre as greves. O que parece estranho é que só agora, o governo se tenha lembrado de usar estes instrumentos que sempre estiveram ao seu alcance, em tantas greves dos Sindicatos dos Professores, dos Médicos, dos Juízes, dos Enfermeiros — só para citar os da Função Pública, onde as responsabilidades são ainda muito maiores. Quantos milhares de horas não se perderam no ensino, com as sucessivas greves de Sindicatos dos Professores a mando do senhor Mário Nogueira?

Lembramos as graves consequências das paralisações no Serviço de Saúde, de Médicos e Enfermeiros e os milhares de exames ou cirurgias que deixaram de ser efetuados.

Houve requisição civil preventiva? Nunca. Porquê? Porque seria impensável desagradar ao setor público de economia, que é uma fatia não despicienda dos eleitores dos partidos da «Geringonça».

Reflexão que deixamos neste período pré-eleitoral, em que se espera que quem se apresenta a sufrágio, tenha propostas para corrigir os excessos, que a legislação laboral dos tempos do PREC ainda permitem, e se impossibilite este melodrama, a que estamos a assistir, a propósito da paralisação laboral decretada por este setor de transportes.

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