Antes de abordarmos em concreto o tema sobre o qual nos debruçaremos neste espaço esta semana, importa sublinhar que, ao contrário do que os media pareceram quere fazer ver, mais importante do que a tornada pública privada discordância entre o Ministro Pedro Nuno Santos e o Primeiro-Ministro António Costa sobre o votar ou não no Parlamento um Plano de Reestruturação (que implicará cerca de 3,2 mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes portugueses e cerca de dois mil despedimentos na TAP), importa que todos os partidos políticos digam o que fariam perante a actual situação da TAP. PSD, CDS, BE e PCP terão de dizer claramente o que fariam perante a actual situação da companhia aérea.
A verdade é que se há sector quase terminalmente afectado pelos efeitos decorrentes da pandemia SARS COVID – 19 um pouco por todo o mundo, foi o sector da aviação: vários meses completamente parado e, actualmente, a funcionar com graves restrições em matéria de procura e de lotação. Sendo certo que a privatização da TAP promovida pelo Governo PSD/CDS em 2015, não só não resolveu os problemas estruturais da companhia como, em vários aspectos, os conseguiu acentuar.
Nesta análise, não podemos também olvidar a importância estratégica que a TAP possui na economia portuguesa, como tão bem vem explicando o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, em vários fóruns: (1) Em 2019, a TAP exportou 2,6 mil milhões de euros; (2) contribuiu directamente com 300 milhões de euros em impostos e contribuições para o Estado; (3) representa no seu actual figurino mais de 100 mil postos de trabalho (directos e indirectos) (4) sendo que estes postos de trabalho significam 1,5 mil milhões de euros em salários; (5) decorrendo destes postos de trabalho a responsabilidade pelo pagamento de cerca de 1,8 mil milhões de euros em contribuições e impostos; (6) a TAP compra anualmente a mais de mil empresas nacionais o correspondente a 1,3 mil milhões de euros; (7) facto que representa, directa e indirectamente, cerca de 1,7% do PIB nacional.
Não podemos, assim, deixar de colectivamente assumir que Portugal necessita de uma companhia aérea saudável, que continue a trajectória de desenvolvimento da sua capacidade industrial (particularmente ao nível da manutenção, engenharia aeronáutica e transporte de carga), sendo incontornável o seu papel no sector do turismo: o verdadeiro motor (da recuperação) da economia nacional.
Com este pano de fundo, não podemos deixar de apoiar e saudar o Plano de Restruturação da TAP corajosamente gizado e apresentado pela equipa liderada pelo ministro Pedro Nuno Santos. Um plano rigoroso e com custos sociais assinaláveis mas que servirá o interesse nacional, ajustando a TAP a uma formulação que se espera e poderá tornar sustentável no médio prazo.
O que importa não é a ilusão do que a TAP foi no passado, é a reflexão sobre o que a companhia é hoje e que lhe deveremos fazer para que possa ter futuro. Neste âmbito, o Plano de Restruturação apresentado é a imagem do Ministro que o apresenta: credível, sério, corajoso e ambicioso.
