A denúncia partiu do Sindicato de Trabalhadores da Hotelaria do Norte que garante que “para além dos salários miseráveis”, os funcionários do Casino de Chaves não recebem as suas gratificações, vivendo “sérias dificuldades financeiras”. A Administração do Casino flaviense garante que está a zelar “pelos interesses em jogo” e defende que a “regulamentação da distribuição das gratificações encontra- -se desactualizada e é desajustada ao novo regime de trabalho das salas mistas”.
“Os trabalhadores das salas de jogos do Casino da Solverde de Chaves estão sem receber as gorjetas, há quase quatro meses”, garante o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurante e Similares do Norte (STH) que, em comunicado, divulgado no dia 28, justifica a situação com o facto de a empresa “não definir os quadros de pessoal adstrito à sala de jogos tradicionais e à sala de máquina automáticas”.
Segundo Francisco Figueiredo, “esta situação está a causar grandes prejuízos e transtornos pessoais a todos os trabalhadores afectados pois, apesar do valor individual em causa retido, de cerca de mil euros, ser muto baixo, se comparado com outros casinos, está a fazer muita falta aos trabalhadores”.
A Administração do Casino de Chaves responde, esclarecendo que o que está em causa não é apenas a definição dos quadros dos funcionários que trabalham nas salas de jogo tradicional e nas salas de máquinas, mas, sim, a reestruturação da regulamentação do regime de distribuição de gratificações, para dar resposta a uma nova realidade, as salas mistas.
“Sugerimos que, enquanto não for regulamentado o novo regime ou criado um regime para a sala mista, se adaptasse o existente à nova realidade funcional”, refere Fernando Fernandes da Silva, da Administração da Solverde, numa carta enviada pela empresa ao Director do Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal, em meados de Abril.
Segundo a Solverde, foi pedida “a emissão de orientações provisórias, para a resolução da situação pendente”, salientando como “óbvio” que “como empresa concessionária, não cria regras nem obsta, por qualquer meio, à distribuição das gratificações”.
Mais, a Solverde adianta, mesmo, que a própria Associação Portuguesa de Casinos denunciou, já em 2006, a situação, fazendo chegar aos vários sindicatos a sua posição de considerar “insustentável a manutenção em vigor de um clausulado (contrato colectivo de trabalho) que foi negociado há 15 anos e cuja desadequação é patente, quer relativamente à actual realidade do sector, quer, mesmo, no que se refere à compatibilidade com a legislação em vigor”.
Garantindo que vai continuar a zelar pelos interesses em jogo, a Solverde que considera que o contrato colectivo de trabalho aplicável ao jogo está absolutamente desactualizado, por inacção dos sindicatos que se desinteressaram da negociação” pede que sejam “tomadas as providências necessárias, pelo Estado/Governo, como dono do jogo”.
O sindicalista da STH acredita que a Administração do Casino de Chaves está a utilizar o “argumento” de existir uma alegada lacuna na lei, “para se desculpar”.
“A empresa é obrigada a definir os quadros de pessoal, para as salas tradicionais e para as máquinas. Todos os Casinos o fazem, apesar de também terem salas mistas”.
Maria Meireles
