Domingo, 17 de Outubro de 2021

Transporte de doentes com novas regras

As corporações de bombeiros contestam o despacho emanado pelo secretário de Estado da Saúde, datado de 29 de Dezembro e em vigor desde 1 de Janeiro, onde os doentes vão ter de pagar o transporte, excluindo-se apenas «os utentes em caso de insuficiência económica e em que clinicamente se justificar». No distrito de Vila Real, o presidente da Federação Distrital, Alfredo Almeida, assume mesmo que pode estar em risco o transporte de doentes para os hospitais ou centros de saúde.

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Os bombeiros não querem a responsabilidade de serem eles próprios a fiscalizar a situação económica dos utentes e decidir se pagam ou não o transporte”. Posição assumida num comunicado da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) que veio a terreiro sustentar que “há razões de natureza técnica que impedem neste momento a verificação da condição de insuficiência económica”.

Este impasse está a provocar muitos constrangimentos de Norte a Sul do distrito de Vila Real. Alfredo Almeida dá voz a um descontentamento generalizado. “Assinamos o Protocolo de Transporte de Doentes com o secretário de Estado da Saúde e, desde dia 1 de Janeiro, estamos a ser confrontados com uma situação dos doentes terem de pagar os transportes programados, (não estamos a falar dos transportes urgentes, esses são feitos pelo INEM). Os doentes só têm direito a transporte gratuito se o médico atestar e se fizer prova dos seus rendimentos. Tudo isto é muito complicado, os bombeiros não podem ser fiscais do doente, nem podem estar à espera que o Estado lhes pague ou não para fazer o transporte, porque isto acarreta problemas económicos”. As corporações dizem que deve ser o Estado a resolver estas questões e não os Bombeiros.

Em relação ao distrito, a situação está a ficar dramática, já que há muitos idosos sem recursos económicos para assegurar o pagamento dos transportes. Um dos exemplos vem de Ribeira de Pena, onde o adjunto de Comando da Associação Humanitária dos Bombeiros locais, Paulo Martins, garantiu, ao Nosso Jornal, que a situação “é insuportável”. “O concelho tem muita população com poucos recursos e não tem condições para pagar o transporte para o centro de saúde ou para consultas no hospital. Assim, ficamos numa dúvida permanente, ou seja, por um lado temos a nossa vontade humanitária de levar o doente, por outra temos que exigir que nos paguem. Primeiro, os serviços passavam a credencial de transporte para o doente, que era a nossa garantia de pagamento por parte do Estado, agora dizem que houve mudanças e não passam esse documento. Isto é muito mau e uma grande confusão”.

A Alfredo Almeida já chegaram muitas preocupações de várias associações de bombeiros. “Os ecos de descontentamento não param de chegar, nomeadamente em Vila Real, em que num serviço entre dois hospitais, não pagaram, nem reconheceram a credencial e mandaram uma fotocópia do Despacho Normativo para a Associação. Isto é grave, porque os bombeiros não podem estar a sujeitar-se a regras da Administração que não têm qualquer sentido. Os bombeiros fazem o serviço e têm de ser pagos”.

O dirigente teme mesmo que o transporte programado de doentes pode estar em risco. “Os Bombeiros em Portugal prestam muitos serviços deste tipo e o Estado tem de assumir os custos com o transporte. As Associações não podem ficar prejudicadas”. A própria Liga dos Bombeiros Portugueses, LBP, adiantou que “há mesmo centros de saúde que estão a aconselhar os utentes a dirigirem-se aos bombeiros, solicitando o respectivo transporte, dizendo que posteriormente, sem se saber quando, lhes será remetido o verbete para facturação”.

Em todo o país é visível uma onda de revolta das populações, pelo facto de, num reduzido espaço de dias, se verem privadas do transporte que até há pouco tinham direito, insurgindo-se depois contra os próprios corpos de bombeiros quando os seus responsáveis alegam que não podem assegurar os serviços de forma gratuita. “Em muitos casos e por solidariedade com a população, os bombeiros têm assegurado o transporte, sabendo que jamais irão receber o valor dos serviços, numa situação que está a ficar insustentável”.

O comandante da Cruz Branca de Vila Real, Álvaro Ribeiro, alinha no mesmo diapasão, sublinhando que “tudo foi mal pensado e executado”. A ideia é diminuir custos, mas “o despacho não vem resolver o assunto”. “Tudo isto tem que ser repensado de uma forma equilibrada e não resumido a duas linhas. Uma questão básica é o doente ter de ser transportado com declaração médica a comprovar o estado de saúde, mas a prova de rendimentos terá de ser feita por serviços competentes. Nos bombeiros somos apenas uma entidade prestadora de serviços. Os procedimentos que os hospitais estão a ter desde Janeiro, é uma forma de arranjar complicações e demonstram também alguma desorientação sobre o que fazer. Ou seja, requisitam o serviço e depois, no destino, não autenticam o documento, entregando fotocópias da legislação aos motoristas, isto é ridículo. Nós temos cumprido e dado resposta aos pedidos que nos têm feito, mas a situação não serve a ninguém, nem aos bombeiros, nem aos hospitais, nem aos centros de saúde, e muito menos aos utentes, que são os que mais precisam. Aquilo que estamos a sentir é uma desresponsabilização do Estado perante funções que deve desempenhar. Isto só poderá ser esclarecido através de uma nova legislação e um novo despacho, devidamente sustentado e que diga claramente e objectivamente o que se quer”.

O comandante dos bombeiros de Vidago, Fernando Cadete, faz mesmo um apelo. “Alterem urgentemente esta situação”. “As pessoas não vêm pagar, porque não têm dinheiro e tudo isto é um problema terrível. Abrangemos uma zona rural, muito pobre e as pessoas, por vezes, nem sequer têm dinheiro para ir à farmácia como vão ter para suportar o transporte? Já há menos serviços, porque as pessoas, como têm que pagar, acabam por ficar em casa. Temos muitos utentes que não pagaram e nos estamos com muitas dificuldades”, acrescentou.

Em Alijó, o problema é o mesmo, segundo o comandante dos Bombeiros locais, António Fontinha. “Temos uma quebra de serviço de transporte na ordem de 90% e o que estamos a fazer é da responsabilidade do doente. Nós fazemos o serviço, mas a maior parte das pessoas não vem pagar, pois não têm dinheiro. Esperamos que haja uma solução”.

Entretanto, a LBP e os presidentes de Federação de Bombeiros estiveram reunidos em Pombal e decidiram subscrever um documento onde solicitam a imediata nulidade do Despacho n.º 19264/2010, de 29 de Dezembro. Recusam qualquer disposição que coloque as corporações de bombeiros na posição de “fiscais” do Estado, quanto à verificação da condição de insuficiência económica dos utentes. Irão envolver todos os utentes dos serviços de transporte de doentes em ambulância numa acção conjunta com a LBP, através da dinamização de uma petição dirigida à Assembleia da República, propondo a definição dos pressupostos de acesso dos cidadãos aos transportes.

Entretanto, está já agendada uma reunião entre o Ministério do Saúde e a LBP, onde poderá ser clarificado todo este processo. Encontro que está a ser aguardado com muita expectativa.

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