Agostinho Lopes, deputado do Partido Comunista Português (PCP) na Assembleia da República, criticou veemente, no dia 29, o Orçamento de Estado (OE) para 2012 apresentado pelo Governo de Pedro Passos Coelho, um documento que, como garante, vai “agravar a desertificação” e travar “o desenvolvimento” no interior do país, em especial em Trás-os-Montes e Alto Douro.
“As consequências serão muito graves nas áreas rurais e regiões do interior”, sublinha o deputado, acreditando que, além da ofensiva lançada aos trabalhadores no geral, os cortes no investimento público, inclusive em projectos já iniciados (Subconcessão Transmontana, Subconcessão Douro Interior, Túnel do Marão), vão “aprofundar as desigualdades regionais”.
O deputado sublinha que as contas apresentadas pelo Governo apresentam cortes nas verbas esperadas para os vários sectores, estando, por exemplo, o “ministério da Agricultura a preparar-se para reduzir dotações em inúmeras áreas (sanidade animal, seguro de colheitas, gasóleo e electricidade verde, etc.)”.
“Não se vêem respostas para os sérios problemas da Região Demarcada do Douro”, lamenta o comunista, apontando o dedo ao projecto de resolução apresentado na Assembleia da República pelo Partido Social-Democrata, que classificou como “zero”.
Temáticas como a subida do IVA no comércio e restauração, e seu consequente reflexo negativo no turismo regional, e o corte de mais de quatro milhões de euros no orçamento da UTAD, foram outras das decisões criticadas pelo PCP.
A indefinição no que diz respeito ao futuro das linhas ferroviárias da linha do Corgo e Tua também está a preocupar Agostinho Lopes que, depois classificar o Plano Estratégico de Transportes, elaborado pelo Governo, como uma “fraude”, adianta ter algumas reservas relativamente ao futuro de outros troços. “Não estou seguro de que o troço entre a Régua e o Pocinho se mantenha”, sublinhou.
Entre muitas outras críticas ao Orçamento de Estado, o deputado comunista sublinhou ainda as reduções, de cerca de cinco por cento, nas transferências para os municípios e as freguesias, uma medida que, “não vai só penalizar a prestação dos seus serviços e investimentos”, terá também um “forte impacto sobre a actividade de milhares de pequenas empresas que têm nas autarquias os seus principais clientes”.
Agostinho Lopes considerou ainda como “inaceitável” o desaparecimento do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDAC), uma jogada do Governo para evitar a prestação de contas aos portugueses. “Ao desaparecer a discriminação dos projectos por distrito, os seus orçamentos, localização e calendários, deixa de ser possível aos deputados fazer o seu acompanhamento”, explicou o comunista, considerando que, com o fim do PIDDAC regional, o PSD, o PS e o CDS-PP “conquistaram um desejo antigo”.
Defendendo ainda que o desaparecimento do PIDDAC vai contra a intenção ‘vendida’ pelos sucessivos Governo de aproximação entre os deputados eleitos e os seus eleitores, o PCP já pediu a todos os ministérios informações detalhadas e discriminadas por distritos sobre os vários projectos previsto no OE para 2012.
