O Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) proposto pelo Governo para o ano de 2010 apresenta um investimento total direccionado directamente para o distrito de Vila Real de 7,2 milhões de euros, um valor que fica muito aquém dos 72,9 milhões inscritos no ano passado.
Com reduções dramáticas em todos os concelhos, inclusive na capital de distrito, que vai receber do Orçamento de Estado 4,3 milhões de euros, quatro foram os municípios sem qualquer dotação, nomeadamente Boticas, Santa Marta de Penaguião e Vila Pouca de Aguiar.
Fernando Campos, presidente da Câmara Municipal de Boticas, concelho que pelo quarto ano consecutivo é confrontado com “zeros” no PIDDAC, voltou a classificar a situação como “escandalosa”.
Considerando que a posição do Governo em relação a Boticas, no que ao PIDDAC diz respeito, começa a tomar contornos de “perseguição político-partidária”, o autarca mostra-se desiludido com o documento que, como alega, “para o distrito de Vila Real e para o Interior do país é uma desgraça, um bom exemplo da discriminação a que o Governo votou o país”.
Fernando Campos já garantiu mesmo que vai pedir uma audiência ao Governo para reclamar a inclusão no PIDDAC da verba necessária para a construção da variante de ligação da sede de concelho à Auto-estrada 24 (A24). Uma obra que foi prometida há dois anos por José Sócrates.
Do total previsto para o distrito, sete milhões e 192 mil euros, mais de metade será investido na construção do Edifício de Ciências Veterinárias/Bloco de Laboratórios da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), uma obra que já está em curso e que conta com um orçamento superior a 3,6 milhões.
Na lista dos projectos que mereceram uma maior ‘dádiva’ do Governo estão ainda o programa cultural “De Aliobriga a Cidadelhe”, de Mesão Frio, e a “Remodelação e Valorização do Cais Turístico Fluvial do Peso da Régua”, ambos com cerca de 900 mil euros inscritos.
O valor mais baixo previsto em PIDDAC para um projecto específico vai para o apoio aos serviços culturais da Câmara Municipal de Chaves, que mereceu 750 euros.
A capital de distrito vai receber, em 2010, 4,3 milhões de euros (a maior parte para a construção do edifício da UTAD), estando previstos 367 mil para a recuperação das instalações da Escola Básica Diogo Cão, 100 mil para a conservação e remodelação de edifícios da UTAD, 221 mil para a aquisição de equipamentos de radiologia do Centro de Oncologia de Trás-os-Montes e Alto Douro e cinco mil euros para o, há muito reclamado, Centro de Saúde número três.
No que diz respeito a Bragança, o cenário ainda é mais negro, com o PIDDAC a apresentar uma redução de 98,6 por cento, passando o bolo total a ser transferido de 88,6 milhões, em 2009, para 1,2 milhões.
Se em Vila Real se fala nos concelhos que não aparecem no PIDDAC, em Bragança será mais fácil referir os contemplados, já que, dos 12 municípios, apenas quatro têm verbas inscritas no plano (Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro e Mogadouro).
Os valores apresentados para a região levaram mesmo o Bloco de Esquerda de Bragança a sugerir que o Governo “entregue a região a Espanha ou à Galiza que, com certeza, não a tratará tão mal. Ou então que optem por uma solução tipo Madeira: região autónoma de Trás-os-Montes, e dotem-na de verbas idênticas às da Madeira”.
“Não restam dúvidas de que o Governo coloca Trás-os-Montes fora do mapa de Portugal”, considera o BE, acusando-o de “adoptar, no mínimo, uma atitude provocatória para com as populares e os contribuintes do distrito” brigantino.
O partido refere ainda que “mais honesto teria sido escreverem no documento que o território de Bragana deixou de ser tido em conta por Lisboa e que aguardam paciente e paliativamente o desaparecimento (morte e migração) das suas populações”.
Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, que se deslocou ao distrito, mais concretamente a Alijó, onde participou no Congresso Distrital da Juventude Socialista, considerou como “lamentável” as intervenções negativas relativamente ao PIDDAC. “Esses responsáveis estão a esconder que há muito investimento público que não tem expressão” no documento, lembrou.
“A verdade é que a política do actual Governo está a promover na região mais investimento público privado do que alguma vez foi feito”, defendeu Pedro Silva Pereira, lembrando projectos como as várias vias rodoviárias, o investimento nos hospitais, o Plano Nacional de Barragens e o desenvolvimento do sector do turismo.
