Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021
Armando Moreira
MIRADOURO Ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

Uma visão insuspeita

O Tribunal de Contas põe em causa a eficácia do combate à desertificação dos solos.

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Conclusão resultante de uma auditoria, realizada pelo mesmo, ao Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), um plano desenhado para vigorar entre 2014 e 2020, com o objetivo de impedir a degradação dos solos em Portugal.

Parece que só o Tribunal de Contas, que aparentemente não tem nenhuma obrigação de alertar para a degradação dos solos, nem muito menos para a desertificação das regiões do Interior do país, (que atingem neste momento segundo aquele documento mais de 58% do território nacional), é que reconhece o problema.

A propósito, recordamos uma reunião em Lamego, há menos de quatro anos, da Comissão Intermunicipal do Douro – CIMDOURO, convocada para ouvir a Presidente da Unidade de Missão para o Interior, uma renomada Professora Catedrática da Universidade de Coimbra. Participamos na qualidade de responsável pela Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, e vimos com redobrado interesse os propósitos e fins da Unidade de Missão, que nos pareceram essenciais para ajudar a reverter a situação de interioridade de 2/3 do território nacional. No final da sua exposição e quando tivemos a oportunidade de intervir, acrescentámos: “não lhe invejamos as suas funções, porque tem à sua frente uma tarefa gigantesca, que com os meios que lhe são postos à disposição será muito difícil de concretizar”.

Sempre nos pareceu que o desenvolvimento do Interior do país, não é tarefa para apenas um ministério. Teria que ser, ou melhor, terá que ser, uma superorganização, perante a qual respondam em particular os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural, do Ambiente, da Saúde, da Educação e por aí adiante. Porque medidas desgarradas, como este Programa de Combate à Desertificação, que aprovou em 2014, linhas de ação, mas não identificou atividades concretas a desenvolver, nem entidades e áreas de governação responsáveis pela sua execução, os respetivos calendários, e perante o montante envolvido, era, à partida, uma condenação ao fracasso.

O Tribunal de Contas descobriu que os meios financeiros afetados ao Plano, não foram pura e simplesmente aplicados.

Refira-se, ainda, que o primeiro PANCD foi apresentado em 1999, depois de Portugal ter assinado a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. A versão atual foi aprovada em 2014, no Governo de Passos Coelho. O Coordenador é o Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, sendo integrada por mais de 50 entidades diferentes. As estruturas de governação são também alvos de crítica do Tribunal de Contas, que as considera ineficazes.

Perante isto, o que nos dizem os Ministérios da Agricultura, do Ambiente, das Florestas e outros?

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