Em comunicado, o município de Valpaços, no distrito de Vila Real, divulgou um conjunto de medidas para “atenuar o impacto” económico e social na sequência do novo confinamento devido à pandemia de covid-19, acrescentando que, “face às circunstâncias do momento”, poderá aprovar outras medidas.
Além de não aumentar as taxas e tarifas municipais ao longo de 2021, a autarquia vai isentar de pagamento da fatura da água, saneamento, resíduos sólidos e tarifa de disponibilidade, as “famílias que comprovadamente demonstrem que todos os titulares de rendimentos que compõem o agregado familiar estão em situação de desemprego”.
Também os consumidores “do tipo comércio/indústria/serviços” estão isentos deste pagamento “enquanto perdurar o encerramento do estabelecimento decretado pelo Governo”.
Já para as famílias com pelo menos um dos titulares de rendimento em situação de desemprego, a redução é de 50%.
A autarquia decidiu ainda isentar de pagamento de renda entre fevereiro e junho os inquilinos do bairro social, e os inquilinos das lojas do mercado e da central de camionagem.
Será ainda comparticipada, até ao final de fevereiro “a compra de medicamentos, adquiridos nas farmácias do concelho”, requisitados “através de receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde”.
Esta medida aplica-se a 100% para as famílias “que comprovadamente demonstrem que todos os titulares de rendimentos que compõem o agregado familiar estão em situação de desemprego e que o seu rendimento global deriva integralmente da categoria A e/ou B do IRS”.
As famílias com pelo menos um dos titulares de rendimento desempregado têm uma comparticipação de 50%.
A Câmara de Valpaços vai ainda isentar durante 2021 o pagamento de taxas pela ocupação da via pública pela utilização de explanadas e pelo exercício da atividade económica em mercados e feiras.
A autarquia decidiu ainda comparticipar nas despesas com a aquisição de equipamentos de proteção individual por parte das corporações de bombeiros do concelho realizadas no âmbito do combate à covid-19.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.140.687 mortos resultantes de mais de 99,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
