A Voz de Trás-os-Montes – Como vê o ano de 2009 para o concelho de Vila Real?
Manuel Martins – Vejo um ano muito difícil. A economia portuguesa está em recessão e mergulhada numa crise para a qual não se vislumbra saída, a curto prazo. Haverá um agravamento dos problemas sociais com o crescimento da pobreza, dos excluídos e do desemprego. Quem tem dificuldades começa a bater à porta das IPSS’s e da CMVR, esperando uma resposta às suas carências. É uma situação que infelizmente já se verifica, sendo que as principais respostas estão fora da competência autárquica. Cabe ao Governo a fixação das políticas económicas, fiscais e sociais das empresas, dos trabalhadores, dos desempregados, etc. Para combater a crise, o Governo deveria reforçar financeiramente as autarquias para que estas, através de pequenos investimentos públicos, animem e segurem as empresas locais. Tudo faremos para minimizar a crise no nosso concelho.
VTM – Que tipo de respostas tem para este abalo social?
MM – Temos um plano municipal de combate à crise que consiste na aplicação de uma série de medidas, tais como: privilegiar, dentro dos limites da lei, os fornecedores locais que prestem serviços à autarquia e empresas municipais, pagando-lhes no prazo de 30 a 60 dias; reforçar o orçamento nos projectos sociais, em especial o “Câmara Amiga”; reduzir as taxas de IMI; congelar o aumento das taxas dos serviços municipais; não aplicar o Regulamento de Actualização das Rendas das Habitações Sociais Municipais; não permitir que os preços praticados por empresas municipais ou concessionárias de serviços aumentem em percentagem superior à taxa de inflação, nomeadamente na água, recolha de resíduos e saneamento, nos transportes urbanos e no estacionamento tarifado.
Está a ser criado um Gabinete de Apoio à “Família em Crise” que irá procurar resolver problemas prementes como a alimentação, o vestuário, a educação dos filhos, etc. Está também concluído um Regulamento Municipal de Estágios para recém-licenciados, uma vez que, através do programa nacional PEPAL, só é possível ter 1 ou 2 estagiários por ano.
VTM – Mas então vai ser tudo negativo?
MM – Não, de forma alguma. Até sou um optimista moderado. Não nos podemos esquecer que 2009 é efectivamente o 1.º ano do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN 2007-2013), absolutamente decisivo para o município de Vila Real, e constitui uma oportunidade histórica para consolidar a trajectória do desenvolvimento do nosso concelho e concretizar a visão que preconizo para Vila Real. Antes de mais, lamento que o Governo tenha retardado o arranque do QREN em dois anos, perdendo-se 2007 e 2008, e atrasando os investimentos públicos que agora se mostram indispensáveis para ajudar a ultrapassar a crise em que vivemos. Agora, o Governo vem tentar recuperar o tempo perdido, permitindo “ajustes directos” das obras públicas até 5 milhões de euros, ao invés dos concursos públicos.
Esta perda de 2 anos na aplicação do QREN vai obrigar a Autarquia a concentrar em 5 anos o esforço financeiro que podia ter sido dispersado por um período de 7 anos. Não se pode esquecer, que em cada projecto apoiado pelo QREN, a autarquia tem de investir pelo menos 30 por cento do seu valor global, dinheiro que será proveniente do seu orçamento. Portanto, quem paga esta negligência do Governo, somos todos nós.
VTM – E qual é a sua visão para Vila Real nos próximos anos?
MM – Quero que Vila Real seja um concelho de oportunidades, solidário, atractivo para as empresas e bom para viver, visitar e trabalhar, e que seja reconhecido como um “município referência” nos diversos sectores como educação, cultura, música, politicas sociais, ambiente, etc., ambicionando ser capital administrativa da futura Região Norte. Esta visão resulta de um amplo debate feito nos últimos anos, nomeadamente nos fóruns organizados no âmbito da Agenda XXI e da Douro ALLIANCE, onde os agentes políticos, muito em especial os presidentes das Juntas de Freguesia, os empresários, as associações, a UTAD, os diversos agentes da cultura, do desporto, da área social e religiosa, e cidadãos em geral têm também essa mesma visão.
VTM – Qual é a estratégia para concretizar essa visão?
MM – Passa pela concretização de três eixos estratégicos: Inovação e Competitividade que assume como principais finalidades a renovação e requalificação do tecido empresarial, com o auxílio das associações empresariais e da UTAD. Criação de empresas de base tecnológica, onde é indispensável o PCT. Ambiente e Território que visa promover o desenvolvimento sustentável do concelho (Agenda 21) e qualificação dos espaços públicos, servindo melhor os cidadãos e as gerações futuras. Administração e Pessoas que tem como finalidade principal a modernização da governação autárquica, para que servir melhor e assim, facilite a vida aos cidadãos e às empresas. Valorizar sectores fundamentais, como a educação, desporto e inclusão social.
VTM – Nesta conjuntura difícil quais são os principais projectos contemplados no Orçamento de 2009?
MM – Temos uma missão a cumprir: Promover a criação de condições para o desenvolvimento equilibrado do concelho, prestando serviços de qualidade que proporcionam o bem-estar social dos munícipes.
Para 2009, temos um conjunto de prioridades e projectos para Vila Real, dos quais destaco, pela sua importância, os seguintes: o arranque do Parque de Ciência e Tecnologia, designado como “Régia-Douro Park” liderado pelo Município de Vila Real, em parceria com a UTAD e PortusPark, na área do sector agro-alimentar (vinho e vinha); A ampliação e requalificação dos Centros Escolares da Araucária, do Bairro de S. Vicente Paula e das Árvores. O arranque do Centro Escolar do Sudeste (junto aos campos de jogos da UTAD) e a beneficiação de outros edifícios escolares; A regeneração da zona do Seixo, que inclui a construção de um Pavilhão Desportivo, um interface de transportes, um parque de estacionamento subterrâneo (330 lugares) e a qualificação viária da zona envolvente; A regeneração de algumas áreas urbanas de Vila Real, incluídas num programa designado “ARTICULAR” que inclui a requalificação dos Bairros de Santa Maria, da Pimenta e da Araucária; A construção de equipamentos e infra-estruturas como a piscina municipal do Calvário, Ecovia Urbana, Rede Wireless, etc. O saneamento básico, a construção do Centro de Ciência Viva no Parque Corgo e do novo Jardim da N.ª Sr.ª da Conceição (no local da antiga Feira de Levante); A ampliação do Cemitério de Santa Iria; A qualificação do espaço público da zona envolvente ao edifício Mantas. A qualificação da rede viária municipal execução de pequenas obras que têm a ver com a mobilidade das pessoas e de veículos automóveis.
VTM – Qual é a situação financeira da autarquia?
MM – A Câmara Municipal está preparada financeiramente para responder com eficácia aos desafios do QREN, apesar dos crescentes encargos com o funcionamento e a dinamização de equipamentos municipais, recentemente construídos (Teatro Municipal, Biblioteca, Museus), com a manutenção de 523 quilómetros de estradas municipais e 25 hectares de Parques e Jardins, e com os novos serviços prestados às populações. Mas, estamos muito preocupados com novos factores que ameaçam a nossa situação económica, tais como, as despesas ao nível do exercício de competências na educação, sem os recursos adequados, as crescentes despesas na acção social municipal, a quebra de receitas em resultado da crise financeira e a quase inexistência de verbas no Orçamento de Estado para Contratos-Programa que financiem parte dos investimentos comparticipados pelo QREN.
VTM – Então os tempos vão ser difíceis para as finanças municipais?
MM – Sim. Por isso, é urgente que o Governo crie as condições para que as autarquias possam ter uma “almofada” financeira capaz de viabilizar as crescentes políticas sociais. Entre outras, as soluções poderão passar pelo Estado fazer cessar as isenções concedidas à EDP, à REN e às empresas de gás, na utilização do subsolo e espaço aéreo do domínio público municipal, e também permitindo que os municípios possam aplicar taxas aos operadores de comunicações da rede fixa e móvel.
VTM – Vila Real assume um papel importante no contexto do Douro…
MM – É verdade. Vila Real lidera a Comissão Instaladora da Comunidade Intermunicipal do Douro que vai gerir cerca de 105 milhões de euros de dinheiros comunitários para os 19 municípios, já contratualizados com o Governo, bem como negociar com o Governo o PIDAC para o Douro.
Também lideramos o projecto Douro Alliance – Rede Urbana para a competitividade e inovação, em parceria com os municípios do Peso da Régua e de Lamego, UTAD, NERVIR, e as respectivas associações comerciais, que prevê um conjunto de acções e investimentos em várias sectores de actividade.
VTM – Qual é o ponto de situação da Loja do Cidadão de Vila Real?
MM – Desde já, quero esclarecer que a Loja do Cidadão é um projecto da responsabilidade do Governo. À Câmara Municipal foi pedido apoio no que respeita à cedência de instalações e a colocação de um balcão de serviços municipais. Respondemos sim a este último pedido, e sugerimos o centro histórico como a zona onde gostaríamos de ver instalada a Loja do Cidadão, uma vez que não tínhamos qualquer edifício disponível para ceder. Nesta sequência, um responsável da Agência de Modernização Administrativa (AMA) visitou alguns edifícios no Centro Histórico, e foram-lhe enviadas as plantas que tinha pedido de um dos edifícios visitados. Até hoje, não recebemos qualquer resposta da AMA.
VTM – E a recuperação do Hotel do Parque?
MM – Da nossa parte, o trabalho de casa está concluído, para que a CCDR-N possa dar o seu parecer positivo, no que respeita à Revisão do Plano de Pormenor do Bairro dos Ferreiros. Todos os “pareceres” que a Lei exige foram positivos. Quanto aos investidores privados, tenho reunido regularmente com eles e continuam a manter o mesmo interesse. Garantem ter assegurado os meios financeiros necessários ao investimento e penso que ninguém entenderia que se criassem artificialmente obstáculos à sua consecução. Esta é uma boa solução para acabar com esta obra, ao fim de 17 anos, que vai requalificar um espaço na zona Histórica e vai dar uma maior dinamização à cidade com a criação de 300 novos postos de trabalho.
VTM – Em que ponto está a revisão do PDM?
MM – Está na fase final e dependente do “parecer final” da CCDRN-N para abertura de inquérito público, o qual se prevê de Abril a Junho, ao que se segue a apreciação das sugestões e elaboração de relatório final para ser submetido à Assembleia Municipal. Infelizmente, estes processos são morosos envolvendo o trabalho de muitos Ministérios aos quais ainda não chegou o Simplex.
VTM – Vila Real foi um dos municípios que não assinou com Governo o contrato de transferência de competências na Educação. Porquê?
MM – Nos últimos anos têm sido transferidas para os municípios novas competências no sector da Educação, e o discurso oficial dos Governos é de que são acompanhadas do correspondente “envelope financeiro”. No entanto, o balanço, do ponto de vista financeiro, é muito negativo para a autarquia. No ano lectivo 2007/2008, o prejuízo, nos transportes, refeições, implementação do inglês, expressão dramática, foi de 1 600 000 euros, sem se considerar as despesas com o funcionamento, manutenção e investimentos no parque escolar.
Recordo que, “o pai” desta Lei, o actual presidente da Câmara de Lisboa, Dr. António Costa, disse numa das televisões que a sua Câmara não assinava o contrato, porque ainda não tinha condições financeiras para o fazer. Está tudo dito.
VTM – O que está a ser feito para resolver os atrasos no tratamento dos processos na Câmara?
MM – Já foram tomadas medidas para facilitar a vida ao cidadão. É possível obter na hora a renovação diversas licenças e a reprodução de qualquer documento constante dos processos de obra referentes aos últimos 5 anos. Está já criado um mecanismo de mensagem (SMS) com informação sobre processos municipais e sobre referências multibanco para pagamento de serviços municipais. Já foi criada a figura de “Gestor do Processo” com vista à criação de uma espécie de “Via Verde” para os projectos empresariais. Lancei o repto aos serviços para se “verem ao espelho” com o intuito de melhorarem o seu desempenho, eliminar desperdícios e burocracias desnecessárias, orientando a sua actuação para um melhor serviço ao munícipe vila-realense. Eu próprio dedico algumas horas do dia a responder aos emails que me são enviados.
VTM – Que balanço faz deste tempo que está à frente dos destinos da autarquia?
MM – Faço um balanço positivo. Sinto-me orgulhoso pelo trabalho realizado, e com a mesma força, o mesmo empenho, a mesma vontade de querer continuar este ciclo de progresso de Vila Real e consolidar a nossa posição relativa no país: Vila Real é um dos 28 municípios eficientes do país (de acordo com o último estudo do ISEG); Vila Real está no 19.º lugar do ranking dos 308 Municípios (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, elaborado pela Universidade do Minho com o patrocínio pelo Tribunal de Contas); Vila Real é a 7.ª melhor cidade para viver (estudo do Expresso de 6 de Janeiro de 2007). Os resultados começam a aparecer, nomeadamente ao nível da qualificação do tecido económico. Vila Real tem vindo a criar condições de atracção para a localização de serviços públicos regionais e de empresas, como são os casos recentes do Complexo Agro-Industrial de Cogumelos (350 postos de trabalho) e de uma empresa de prestação de serviços partilhados na área financeira (200 postos de trabalho qualificado na área de contabilidade, gestão e economia).
VTM – A menos de um ano das próximas eleições autárquicas, está a ponderar recandidatar-se?
MM – Vamos ver. Por tudo aquilo que disse anteriormente, acredito que estou em condições de concorrer a um último mandato e ser candidato a Presidente da Câmara nas próximas eleições autárquicas.
VTM – Alguma mensagem que queira deixar aos cidadãos de Vila Real?
Quero dizer que podem confiar em nós, pois trabalharemos todos os dias por uma política de rigor e transparência na gestão dos recursos municipais, procurando aumentar a nossa eficiência e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo município. Há razões para que todos sintam orgulho neste concelho e maior confiança no seu futuro.
