Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021

Vítimas de violência doméstica vão poder pedir ocultação de morada

A partir de quinta-feira, as vítimas de violência doméstica podem exigir que a sua morada seja ocultada nas notificações das autoridades dirigidas ao agressor.

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“A vítima pode requerer que a sua morada seja ocultada nas notificações das autoridades competentes que tenham o suspeito ou o arguido como destinatário”, lê-se na alteração à lei que reforça as medidas de proteção às vítimas de violência doméstica.

A alteração agora publicada, que entra em vigor na quinta-feira, foi aprovada no parlamento a 23 de julho, por proposta do PCP, que avançou com um aditamento pontual à lei para garantir maior proteção às vítimas de violência doméstica.

As queixas por violência doméstica às autoridades policiais caíram 6,2% no segundo trimestre de 2020 face ao período homólogo de 2019 e o total de homicídios baixou 28,6%, de acordo com dados oficiais divulgados na semana passada.

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