BENS E SERVIÇOS
www.avozdetrasosmontes.pt

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a LETRAS DINÂMICAS, LDA., com sede Avenida Aureliano Barrigas, 26, 5000-413 Vila Real,  número de identificação fiscal 513 283 374 e contacto +351 259 106 190 (Chamada para a rede fixa nacional), doravante designada por “A VOZ DE TRÁS-OS- MONTES“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.avozdetrasosmontes.pt doravante designadas por “Utilizador”. 2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.avozdetrasosmontes.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.avozdetrasosmontes.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.avozdetrasosmontes.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.avozdetrasosmontes.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A VOZ DE TRÁS-OS- MONTES honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço A VOZ DE TRÁS-OS- MONTES compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.avozdetrasosmontes.pt, A VOZ DE TRÁS-OS- MONTES propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard); b) Referência Multibanco; c) Transferência bancária;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A entrega das encomendas realizar-se até 15 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT EXPRESSO ou NACEX.
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. a) Continente: 5€ b) Ilhas: 10€ c) Europa: 15€ d) Fora da Europa: 20€
3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela A VOZ DE TRÁS-OS- MONTES. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto ONLINE@AVOZDETRASOSMONTES.PT, até 5 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela A VOZ DE TRÁS-OS- MONTES, pelo mesmo meio de comunicação
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A VOZ DE TRÁS-OS- MONTES compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela A VOZ DE TRÁS-OS- MONTES.

ARTIGO 7 – DONATIVOS

Todos leitores poderão, caso o desejem, efetuar um donativo ao Jornal A VOZ DE TRÁS-OS-MONTES.

1. Ao efetuar um donativo o doador reconhece que:

a) De acordo com o enquadramento legal aplicável o valor do donativo pago não constitui uma contrapartida de serviço por parte de A VOZ DE TRÁS-OS-MONTES. Assim, os leitores ou assinantes que contribuam com um donativo não terão, em troca, acesso ao conteúdo Premium, nem a outros serviços de A VOZ DE TRÁS-OS-MONTES.

b) Os montantes dos donativos entregues A VOZ DE TRÁS-OS-MONTES não são passíveis de dedução fiscal.

c) A utilização dos dados de registo (nome, apelido e email) serão utilizados por A VOZ DE TRÁS-OS-MONTES para comunicações referentes ao donativo prestado, nomeadamente, assuntos de suporte técnico, apoio e esclarecimentos sobre as condições do donativo, envio da fatura e a outros assuntos que, embora não estando explícitos no presente documento, A VOZ DE TRÁS-OS-MONTES considere pertinentes para o utilizador;

d) As condições descritas nestes Termos e Condições da Compra regem a relação entre o doador e A VOZ DE TRÁS-OS-MONTES a partir do momento em que o doador efetue o pagamento da sua doação;

e) Entende e cumpre as Regras da Comunidade, conforme expostas no sítio do A VOZ DE TRÁS-OS-MONTES;

f) A fazer o uso correto do sítio e respetivas aplicações de A VOZ DE TRÁS-OS-MONTES, comprometendo-se a não praticar nenhuma ação que seja considerada ilegal ou de índole fraudulenta;

g) O conteúdo do presente jornal, incluindo o conteúdo Premium, está protegido por Direitos de Autor, conforme descrito nos Termos de Utilizador deste sítio;

  2. MEIOS DE PAGAMENTO DE DONATIVO

a) Os donativos poderão ser pagos utilizando uma das seguintes formas de pagamento: via Cartão de Crédito, Multibanco, MBWay, transferência bancária ou Débito Direto.

b) Os dados dos cartões VISA ou MasterCard utilizados para pagamento dos donativos são transmitidos para a Easypay, entidade responsável pela autenticação e armazenamento destes dados.

c) Os dados relativos aos pagamentos via Multibanco e MBWay são transmitidos para a EasyPay, entidade responsável pelo processamento destes dados.

d) A VOZ DE TRÁS-OS-MONTES selecionou criteriosamente as referidas entidades responsáveis pelo processamento e armazenamento dos dados de pagamento de cada utilizador, assegurando que cumprem com as mais rigorosas políticas de privacidade e segurança de dados.

e) A VOZ DE TRÁS-OS-MONTES reserva-se o direito de alterar em qualquer momento os meios de pagamento à disposição dos seus assinantes e leitores. A VOZ DE TRÁS-OS-MONTES reserva-se o direito de associar os meios de pagamento que entender relevantes aos diferentes planos de assinaturas, sendo que nem todos os planos poderão apresentar todos os quatro meios de pagamento disponíveis.

3. POLÍTICA DE REEMBOLSO DONATIVOS

a) O montante pago através de donativo não é sujeito a reembolso ou indemnização sob nenhuma circunstância.

ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

a) O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados de A VOZ DE TRÁS-OS- MONTES e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website. Pode ver mais informações sobre a Política de Privacidade aqui.

Para qualquer esclarecimento adicional contacte-nos.

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