Segunda-feira, 4 de Julho de 2022

A quem nada sabe…

Este é um momento de profunda tristeza e revolta.

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Escrevo como forma de protesto contra a ignorância e brutalidade governativa autárquica atual. Começou a ser desmontado o monumento ao Santo Cristo em Freixo de Espada à Cinta. Atualmente, por pura ignorância e maldade estamos a lidar com uma tentativa de supressão da memória coletiva para silenciar e esquecer obrigatoriamente, as histórias e as memórias que todos os habitantes desta nobre vila têm.

Mas porquê este monumento especificamente? Incomodava alguém? Não me digam que estava em ruínas porque não estava.

A edil local não sabe, mas este monumento é uma estrutura que foi explicitamente projetada e erigida naquele preciso local, e sendo assim, comemora um espaço que se tornou relevante para a sociedade freixenista, como parte de sua lembrança de tempos antigos e uma memória coletiva. 

A edil local não sabe, mas o monumento e o terreno não são do município.  

A edil local pode derrubar todos os monumentos do mundo, que isso não muda nada do que aconteceu. Ainda todos temos, felizmente, direito às memórias. 

A edil local pode derrubar 100 monumentos num mês, mas não consegue apagar que naquele local e não noutro, existia uma capela e não tem como provar que algum dia tenha sido doado à autarquia.  

Não basta simplesmente deitar abaixo obras de outros seus antecessores, para que a história e a memória registem apenas a sua obra.

Para erguer ou desfazer qualquer monumento é preciso um processo deliberativo, um acordo entre pessoas ou entidades. Caso contrário, e isso vai acontecer consigo porque aconteceu ao longo da história, quando os regimes nepotistas caem, os seus monumentos caem com eles. 

A edil local não sabe, mas em democracia é muito melhor ter diálogo com todos os parceiros políticos e sociais. Depois, através de um processo deliberativo, aplicam-se princípios a partir dos quais seja decidido remover, manter, contextualizar, ou qualquer que seja a decisão final, respeitar o que foi decidido pela maioria.  

Não posso terminar sem indicar o que consta da lei vigente neste país. A edil local não sabe, mas de acordo com o art.º. 213º do Código Penal, temos: «Dano qualificado, 1 – Quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável: b) Monumento público; e) Coisa ou animal alheios afetos ao culto religioso ou à veneração da memória dos mortos e que se encontre em lugar destinado ao culto ou em cemitério; é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias. 2 – Quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável coisa ou animal alheios: c) Que possua importante valor científico, artístico ou histórico e se encontre em coleção ou exposição públicas ou acessíveis ao público; é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.

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