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Na sequência do recente aumento dos preços dos combustíveis, a ASAE e a ENSE realizaram ações de combate à especulação nos concelhos de Lisboa, Setúbal, Leiria, Coimbra, Viseu, Castro d´Aire, Barcelos, Braga, Vila Nova de Gaia, Porto, Vila Real e Faro.
“Estas operações tiveram como objetivo verificar o cumprimento rigoroso das normas legais relativas à afixação e cobrança de preços, reforçando a prevenção e repressão de práticas suscetíveis de configurar o crime de especulação”, lê-se em comunicado.
No âmbito destas ações, “procedeu-se à avaliação rigorosa do cumprimento das disposições legais por parte dos operadores económicos, nomeadamente no que respeita à transparência da informação disponibilizada aos consumidores, à correta afixação dos preços e à conformidade entre os valores publicitados e os valores efetivamente cobrados no momento do abastecimento e ainda, da aferição de controlo metrológico nos equipamentos, como mecanismo legal de medição com precisão, bem como a colheita de amostras para análise da qualidade do combustível e a verificação das inspeções periódicas quinquenais que atestam que são mantidas as condições de licenciamento dos postos de abastecimento de combustível e as suas condições de segurança2, explica a ASAE.
Ao todo, foram fiscalizados 70 operadores económicos. As ações terminaram com a instauração de 17 processos de contraordenação, destacando-se “irregularidades relacionadas com a falta de controlo metrológico, a ausência de reporte de preços no Balcão Único da Energia, ausência de inspeções periódicas quinquenais obrigatórias, práticas comerciais desleais, entre outras situações de incumprimento”.
De acordo com a ASAE, “foram ainda apreendidas 13 bombas e 25 mangueiras, 48.200 litros de combustível, quatro equipamentos pneumáticos/manómetros de ar por incumprimento das normas aplicáveis”, tendo sido também “selado um posto de abastecimento de combustível e 32 mangueiras por falta de inspeção periódica quinquenal”.
Adicionalmente, “a ENSE procedeu à recolha de sete amostras de combustível, sendo três de gasóleo, três de gasolina 95 e uma de gasolina 98”, que foram remetidas para análise “em laboratório acreditado”.
