A decisão foi aprovada, “por unanimidade”, na última sessão ordinária da Assembleia Municipal.
Segundo o comunicado da autarquia, os valores atribuídos às freguesias de Alturas do Barroso e Cerdedo, Ardãos e Bobadela, Beça, Boticas e Granja, Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega, Covas do Barroso, Dornelas, Pinho, Sapiãos e Vilar e Viveiro, “serão canalizados para a realização de obras importantes e consideradas prioritárias para as populações”.
Fernando Queiroga, presidente da câmara, destacou o “papel fundamental” desempenhado pelas juntas de freguesias junto das populações. “São um importante elo de ligação entre os munícipes e o executivo, uma vez que estão em contacto permanente e sabem, à priori, quais as carências e anseios dos habitantes das aldeias”.
O autarca acrescentou que, apesar do executivo estar “sempre disponível” para auscultar e receber os munícipes, “nem sempre eles se sentem à vontade para vir ter connosco e exporem os seus problemas”. Por isso, as juntas de freguesia “têm uma noção mais real das necessidades das populações”.
TRANSFERÊNCIAS DE COMPETÊNCIAS
Na mesma sessão, foi ainda aprovada, “por maioria”, a aceitação da transferência de competências em algumas áreas apresentadas pelo Governo, para este ano e para o próximo, nomeadamente nas áreas da cultura, vias de comunicação, património imobiliário público, estacionamento público, jogos de fortuna e azar, habitação, associações de bombeiros voluntários, praias marítimas, fluviais e lacustres.
Já sobre a educação, o município pretende “ver esclarecidas algumas preocupações” nesta área, por parte da secretária de Estado Alexandra Leitão. “A autarquia aceita a transferência de competências relativas à educação desde que sejam esclarecidos alguns aspetos relevantes expressos na proposta do Poder Central, designadamente os pressupostos financeiros relativos a esta área”, esclareceu Fernando Queiroga, sublinhando que “o montante a ser transferido para o município não é suficiente para fazer face a todos os encargos, daí a necessidade de um pedido de esclarecimento adicional”.
