Estiveram presentes como conferencistas o ex-ministro da Administração Interna, Rui Pereira, o ex-secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Júlio Pereira, um representante do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Daniel Torres Gonçalves, e o Juiz Presidente da Comarca de Vila Real, Álvaro Monteiro. A moderação esteve a cargo do presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Carlos Magno.
Francisca Van Dunem lembrou os presentes que 22 anos antes da Carta de Lei de 1 de junho de 1867, que veio eliminar a pena de morte, ocorria em Chaves, a 19 de setembro de 1945, a execução de José Maria, popularmente conhecido como o “Calças”, natural de Faiões, viúvo, com 35 anos de idade. Terá sido este o último executado por crime não militar, tendo sido acusado pelo Ministério Público de então, de ter assassinado premeditadamente a sua mulher na noite de 26 de abril de 1841. Foi executado por estrangulamento, com forca, no Tabolado, o que convocou um conjunto alardo de pessoas, que não só testemunhavam o castigo, mas elas próprias participavam naquele drama.
A ministra salientou que, apesar da abolição da pena de morte evocada à distância de quase 170 anos da última execução em Chaves, o número de execuções em 2016 persiste em cifrar-se em números acima dos 1000 por ano, segundo dados da Amnistia Internacional. Não obstante, refere a governante, “pensamos que estes números são só uma pálida face do fenómeno, uma vez que dados não divulgados de vários países seguramente tornarão aquela estatística eloquentemente terrível e ainda por desvendar. Em mais de 23 países do mundo continuam a registar-se condenações à morte”.
