Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2024
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Agricultores alegam que foram indevidamente autuados

Na manhã do dia 15 de Setembro, quando estavam a efectuar o transporte de uvas para a Adega de Favaios, vários viticultores alegam que foram autuados indevidamente pelos Serviços da Delegação Aduaneira de Peso da Régua, da Alfândega de Braga.

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Na altura, algumas contra-ordenações foram emitidas e vários tractores impedidos de continuar a sua marcha, por estarem a circular na via pública com gasóleo colorido. Contudo, depois dos protestos dos agricultores que se deslocaram à Delegação de Peso da Régua, a Instituição terá reconhecido o erro e não levou avante o processo de penalização.

Matias Ferreira foi um dos viticultores multados e a quem foi apreendido o respectivo tractor, mas acabou por não ter de pagar a coima. “O agente da Alfândega disse-me que o tractor não podia sair do prédio e pisar a via pública com gasóleo agrícola e que tinha de pagar uma coima de valor mínimo de 160 euros para levantar o Registo de Propriedade. Nós protestamos e a instituição acabou por reconhecer o erro, tendo mesmo pedido desculpa pelo sucedido, sublinhando que tinha sido um lapso”. O pai de Matias, Silvino Lopes, no entanto, alegou que teve “muitos prejuízos” com a decisão da Alfândega. “Tive 4 mil quilos de uvas toda essa tarde e noite à chuva dentro do reboque, o que diminuiu muito o seu grau. O prejuízo foi muito, já que, para além da alteração nas uvas, tivemos ainda de mandar os 20 trabalhadores para casa e pagar o dia por inteiro. Tive prejuízo na ordem dos 5 mil euros, além da despesa e tempo gasto na deslocação à Delegação Aduaneira da Régua para trazer o Registo de Propriedade que tinha ficado com as autoridades”, concluiu.

O dirigente da Adega de Favaios, José Luís Barros, manifestou a sua “revolta e indignação” pelo sucedido. “É um escândalo e uma atitude negativa para quem trabalha. Não se compreende como as autoridades só permitem a utilização do gasóleo agrícola nos tractores quando estes circulam nas vinhas e multam quando estes transportam as uvas para a adega, ou seja, quando estão a fazer igualmente um trabalho agrícola. Assim sendo, um lavrador que tenha uma propriedade dividida por uma estrada tem de arranjar um guindaste para levar o tractor de um lado para o outro, para escapar à multa. É absolutamente inadmissível. Aliás, nem é possível, com mais de 50 lavagens retirar dos depósitos os resíduos dos aditivos de gasóleo. Nós não defendemos o uso abusivo e ilegal do gasóleo agrícola, agora tem de haver bom senso e uma correcta interpretação da Lei nesta matéria. Um tractor a transportar uvas para uma adega não anda a passear na estrada”.

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