Com o objectivo de alertar o Governo e a opinião pública para aquela que acreditam ser a “pior crise dos últimos 30 anos” na agricultura portuguesa, a Confederação Nacional de Agricultores (CNA) está a promover uma “Jornada Regionalizada de Reclamação”, no âmbito da qual organizaram, ontem, uma concentração de associados e técnicos, junto ao Governo Civil de Vila Real.
Segundo Armando Carvalho, o documento entregue ao Governador Civil contempla 15 reivindicações, entre as quais o levantamento das restrições relativas à “Língua Azul”. “A doença não se manifesta desde 2008 e ainda se mantêm as dificuldades na deslocação dos animais, exigindo-se a passagem por um veterinário”, o que traz encargos aos produtores, revelou o mesmo responsável, referindo ainda o facto de as feiras continuarem encerradas.
Entre as reclamações, Armando Carvalho sublinhou a problemática em torno do VITIS, o programa de reestruturação de vinhas que exigiu que os agricultores celebrassem garantias bancárias. “Passado um ano, o final do programa ainda não foi comunicado aos bancos”, ou seja, os vitivinicultores continuam a ter despesas inerentes à contratualização com as entidades bancárias, lamentou o mesmo responsável.
O aumento do “benefício fiscal”, mais conhecido por “subsídio” ao Gasóleo Agrícola, e a reposição da Ajuda à Electricidade Verde, que era um reembolso aos Agricultores na base de 40 por cento do valor do consumo das Explorações Agrícolas, são outras medidas concretas que a CNA exige ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) e o Governo.
Relativamente à Electricidade Verde, Armando Carvalho recordou que a ajuda foi suspensa para que fossem feitas as investigações sobre possíveis irregularidades. “Se houver prevaricadores esses devem ser punidos, mas deve ser reposto o subsídio”, defendeu.
Outra das problemáticas levantadas pelos agricultores prende-se com os constrangimentos resultantes do plano de mobilidade dentro das estruturas do MADRP na região. “O Ministério do Agricultura está a debilitar as estruturas regionais”, a tal ponto que já se começa a notar a “incapacidade” dos serviços para dar resposta às necessidades em tempo útil, o que já levou a atrasos no pagamento de ajudas e na análise de projectos.
O combate à especulação com os preços das rações, adubos, pesticidas e outros factores de produção, as elevadas comparticipações à Segurança Social, o fim anunciado para 2015 das cotas do leite e a revisão e reestruturação do Plano de Desenvolvimento Rural, também fazem parte das reivindicações dos agricultores defendidas numa, “Jornada Regionalizada de Reclamação”, que decorre desde o dia 19 e se estende até ao dia 26, em vários distritos do país, e que culminará com um reunião em Coimbra, onde se definirá a data de uma grande manifestação Nacional que deverá ser marcada para Março.
