Contudo, este cenário pode no futuro vir a ser alterado com adesão das várias autarquias aos Sistemas Multimunicipais de abastecimento de água da rede em Baixa, onde os municípios não só abdicam das suas infra-estruturas como perdem aparentemente qualquer possibilidade de decidirem sobre a gestão e preços da água. As tarifas reduzidas praticadas por algumas autarquias podem assim ter os dias contados. Porém, há autarquias que criaram empresas municipais de água e saneamento como é o caso de Vila Real com a EMAR, cujos preços praticados têm sido alvo de discussão e contestação política.
O vereador da Câmara Municipal de Mondim de Basto, Francisco Ribeiro, explicou que os actuais valores praticados são “uma ajuda às famílias. É uma medida que representa um elevado encargo financeiro para a autarquia, mas temos vindo a comportar esse esforço”. Todavia, Francisco Ribeiro reconheceu que a “actual situação pode-se tornar insustentável brevemente ou a médio prazo”, defendendo que devem ser tomadas medidas, uma vez que o preço do metro cúbico de água representa “um enorme encargo para as finanças das autarquias”.
No concelho de Ribeira de Pena os preços da água também são tarifados com valores “low coast”. Há até duas freguesias, Limões e Alvadia, que não pagam qualquer consumo de água. Esta é uma contrapartida pelo trabalho realizado pelas próprias populações para captarem origens de abastecimento. O presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, Agostinho Pinto, abordou ao Nosso Jornal, esta situação e deixou transparecer alguma preocupação com a adopção de tarifas mais elevadas e a realidade social do concelho.
O concelho tem pessoas muito carenciadas, por isso “os mais desfavorecidos e os portadores do Cartão Municipal do Idoso, que consomem até 5m3 de água não pagam nada”. “Seria demasiado dramático fazer uma actualização da tarifa como aquela que se pratica ao nível do distrito de Vila Real”. Quando o autarca chegou à câmara, há oito anos atrás, verificou que as tarifas eram demasiado reduzidas e desde então que tem vindo a fazer umas pequenas actualizações.
Contudo, a água barata tem custos. “Nem 1/5 do que se recebe das facturas da água serve para pagar a despesa que temos com o serviço de abastecimento. Ainda, este ano, foram executadas mais obras para abastecer a localidade de Vilarinho, que era uma situação que tinha que ficar resolvida”. A captação está feita, falta apenas a colocação do depósito e o estudo de qualidade da água. Mesmo com prejuízo na exploração, a edilidade nunca descura a quantidade e a qualidade da água. “É um trabalho importante que tem passado por novas captações, reforço dos recipientes e intervenções ao nível da higienização e limpeza de todos os depósitos do concelho”.
Em relação a Alvadia e Limões, é uma questão que já se arrasta há vários anos. “Estas duas localidades começaram a ter água graças ao trabalho realizado pela população em conjunto com as Juntas de Freguesia. Estamos a estudar a hipótese alterar a rede pública, fazer melhoramentos e depois verificar toda a situação”.
Para o futuro o panorama no concelho pode vir a alterar-se em relação às tarifas com a entrada da empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, ATMAd, na gestão do serviço de abastecimento de água.
Sabrosa, na zona sul do distrito de Vila Real, é outro dos concelhos que apresenta tarifas reduzidas. O presidente da Câmara Municipal, José Marques, realça que “o preço praticado é muito inferior ao custo de exploração” considerando-o mesmo como uma “tarifa de valor social”. “Em parceria com a ATMAd estamos a desenvolver novos abastecimentos, pois herdamos uma rede velha, com muitas fugas, e tem sido a própria autarquia que tem vindo gradualmente a modernizar a própria rede. O que recebemos dos consumidores é um valor muito baixo, mas compreendo que deve haver algumas discriminações positivas para as famílias mais numerosas e carenciadas”.
No ranking da tabela, a Câmara de Mesão Frio lidera com a água mais cara, seguindo-se Vila Real. A edilidade vila-realense volta a garantir que os cidadãos do concelho “pagam o preço real de custo”, salientando que há reduções nas tarifas das famílias mais numerosas e mais carenciadas”.
