Num processo inédito, em Portugal, um empresário transmontano apresentou, no Tribunal de Mirandela, uma acção judicial contra a Caixa Geral de Depósitos, exigindo uma indemnização de 17,5 milhões de euros. O queixoso, António Cunha, já foi Presidente da Associação de Futebol de Vila Real e esteve ligado à empresa “Tintas Europa”. Actualmente, está em Angola, no sector da construção civil, mas passou pelo nosso país, “para que seja feita a justiça e se preserve o meu bom nome”.
Tudo começou, em 1997, num diferendo com o Banco Nacional Ultramarino, entretanto absorvido pela CGD. Na altura, aconteceu a devolução de 39 cheques internacionais de moeda estrangeira, num valor de 3,4 milhões de euros, montante recebido por António Cunha. Porém, o BNU, alegadamente, não conseguiu receber, dos bancos emissores. O empresário, confrontado com esta realidade, disponibilizou-se para pagar o valor em causa, ao longo de dez anos, e terá assinado, “sob pressão”, uma livrança, no valor global dos cheques.
O BNU, depois, terá accionado, de imediato, o documento, exigindo o pagamento total. Pretensão que António Cunha não conseguiu satisfazer. Então, o BNU pôs uma acção em Tribunal, acusando-o de burla, branqueamento de capitais e associação criminosa.
A irregularidade com que António Cunha fazia a cobrança de cheques estrangeiros, sem percorrer os circuitos regulares da compensação internacional seria o pretexto, para a acção judicial, por parte da instituição bancária, contra o empresário. Este defendeu-se e alegou que tal situação era “apenas e unicamente da exclusiva responsabilidade do então Departamento Internacional do BNU”. Porém, o processo seria arquivado, pelo Ministério Público, que terá responsabilizado o banco e concluído que “não terá existido qualquer prática criminal, nas operações bancárias de cobrança de cheques”. Posteriormente, o Tribunal da Relação do Porto consideraria improcedente o recurso da CGD. Vencendo todas as batalhas judiciais, António Cunha exigiu, então, um pedido de desculpas públicas, por parte da CGD. Todavia, a instituição não atendeu o seu desejo. Perante isto, o empresário avançou com uma acção judicial e denúncia criminosa, contra administradores e inspectores da CGD” e “uma denúncia de crimes alegadamente cometidos por três funcionários do BNU”.
Jmcardoso
