Com este fardo financeiro às costas, este ano, o Município vai apostar numa medida inovadora que irá transformar a rede de transportes escolares numa rede pública. Ou seja, as populações das várias aldeias que até agora não tinham transportes públicos, poderão utilizar os veículos de transporte escolar nas suas deslocações até à sede de concelho. Uma medida inédita que pretende ainda combater a desertificação das aldeias, sendo também um serviço público. O presidente da Câmara Municipal de Montalegre, Fernando Rodrigues, adiantou, ao Nosso Jornal, alguns pormenores desta medida, ao mesmo tempo, confessou que o apoio do Estado é insuficiente nos transportes escolares. “É um investimento muito grande que o Município suporta. Gastamos mais de 800 mil euros em transportes escolares. A comparticipação do estado não cobre este custo. O pagamento do transporte é por aluno, sendo que em muitas aldeias vamos buscar só um. Também nos transportes especiais, tanto pagávamos por um como por cinco alunos. Nas terras do interior e regiões desertificadas, o transporte tem de ser feito, mas há cada vez mais menos alunos, o que fica mais oneroso por cabeça”.
Fernando Rodrigues avançou em primeira mão à Voz de Trás-os-Montes a medida inovadora na carreira escolar de transportes. “Este ano fizemos uma modalidade diferente. Transformámos todas as carreiras escolares em carreiras públicas. O transporte vai sofrer um ligeiro aumento no preço, mas vamos servir a população que não tinha transporte público e assim vai passar a ter. Foi um investimento pequeno, que rondou os 100 mil euros. Esta nova modalidade vai disponibilizar 25 carreiras diárias no concelho, que vão fazer transporte escolar e também serviço público. Assim, as pessoas que precisam de se deslocar à vila, podem usar este novo serviço”. O autarca considera que esta iniciativa configura “uma situação de igualdade para todo o concelho”. As novas carreiras vão já começar na próxima semana, com o início das aulas e haverá transportes para toda a gente. Apesar da existência de um período de férias na Páscoa e Natal, o Município garante que, nesse período, os transportes estão assegurados. A única paragem só irá acontecer nas Férias de Verão. “Vamos experimentar e ver o resultado que vai dar. As viaturas são todas da câmara, os ligeiros que tiver que utilizar, recorro ao aluguer”, concluiu o edil.
A Câmara Municipal de Ribeira de Pena, que foi pioneira na atribuição gratuita aos alunos de material escolar, alimentação e transportes no distrito vila-realense, também reconhece que a ajuda do Governo não chega para pagar as despesas com os transportes escolares. Esta posição foi explicada pelo autarca Agostinho Pinto. “O valor que o Governo atribui para os transportes, alimentação e material escolar, não chega. Para mantermos as nossas políticas sociais de apoio aos alunos, constatamos que temos encargos significativos nos transportes e na alimentação, ou seja, a verba que vem do Governo é insuficiente”. O autarca lembrou uma nova realidade, que está ligada à entrada em funcionamento dos novos Centros Escolares. “Agora temos que trazer as crianças todas para os dois Centros Escolares de Ribeira de Pena e de Cerva. Até aqui, havia aldeias onde não era necessário transportar crianças, agora isso já não acontece”.
A Câmara Municipal de Ribeira de Pena recorre à sua frota automóvel para assegurar a mobilidade escolar. “Temos um circuito de transportes da Câmara mas, além disso, temos também as carreiras públicas, feitas por empresas privadas, às quais a autarquia compra os passes para os alunos. Neste âmbito, saliento também que os alunos que vão para a Escola Profissional de Mondim de Basto, a Câmara paga o seu passe. Como são de Ribeira de Pena, os alunos têm o mesmo direito dos que estão cá em outros cursos. Agostinho Pinto aproveitou para salientar que o fecho das escolas, no âmbito da nova reorganização da rede escolar, não foi preocupante no concelho. “As escolas já estavam fechadas e tínhamos já os dois Centros Escolares a funcionar. Recordo que, fomos pioneiros no fecho das escolas, no sentido de proporcionar aos alunos melhores condições de sociabilização escolar, de modo a atingirem os seus objectivos de sucesso no ensino”.
Sabrosa é outro dos concelhos do distrito onde a factura a pagar com os transportes também será relevante. O presidente da Câmara Municipal, José Manuel Marques, assegurou, ao Nosso Jornal, que “a edilidade vai fazer um grande esforço financeiro no sentido de garantir o transporte dos alunos das aldeias para o novo Centro Escolar, que abre hoje as portas. “A comparticipação que o Estado nos dá, não suporta os nossos custos. O apoio deveria ter em consideração as especificidades de cada concelho e principalmente aqueles onde as acessibilidades são mais complexas. Em termos de custos, por exemplo, é muito diferente transportar crianças de aldeias como Covas do Douro, do que de outros núcleos urbanos e com terrenos menos acidentados”.
Lamego é outro dos concelhos da região duriense que vai sentir o peso dos transportes escolares nos seus cofres. Francisco Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego, sublinha que o seu concelho é aquele do país onde mais escolas do 1.º Ciclo, do Ensino Básico, vão fechar, por terem menos de 21 alunos, daí assuma o seu descontentamento com o pouco apoio financeiro do Governo. O autarca garante que terá de pagar a factura dos três centros educativos que estão em construção, orçadas em 10 milhões de euros e assegura que só vai receber 4 ou 5 milhões, ao mesmo tempo que gastará 600 mil euros por ano, para transportar as crianças que mudam agora de escola. Esta matéria, abordada pelo Nosso Jornal, já mereceu também algumas críticas por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses, ANMP. “Os 300 euros por ano, por aluno, que Governo diz estar disposto a pagar pelo transporte escolar são em vários casos metade do que vai ser preciso”, frisou um dirigente da ANMP.
De salientar que, algumas autarquias pretendem desafiar a decisão da ministra Isabel Alçada de encerrar já este ano 701 escolas. Vinhais, no distrito de Bragança, é uma das câmaras que já anunciou essa intenção.
