A Assembleia Municipal de Vila Real aprovou, no dia 30, por maioria, a elevação da freguesia de Lordelo a vila, um processo que deverá agora ser debatido na Assembleia da República.
A proposta, inicialmente levantada pelo deputado à Assembleia da República, Ricardo Martins, mereceu a anuência da maioria dos deputados municipais, à excepção do presidente da junta de freguesia de São Dinis, Albertino Fernandes, que optou por abster-se sobre a matéria.
A elevação de Lordelo a vila “traz mais responsabilidades à autarquia, tendo em conta que uma vila tem que ser tratada com a dignidade que merece”, advertiu Rui Santos, porta-voz da bancada socialista na Assembleia Municipal, referindo que, a nível financeiro, a medida poderá ter algum impacto no bolo das transferências da Câmara Municipal para as freguesias. “Haverá recursos que faltarão noutros sítios, esperamos que a autarquia tenha isso em conta”, frisou.
De recordar que para ganhar o estatuto de vila, uma freguesia deve ter mais de 3000 habitantes e metade dos equipamentos previstos na lei, entre os quais: posto de assistência média, farmácia, centro cultural, transportes públicos colectivos, estação dos CTT, estabelecimentos comerciais e de hotelaria, estabelecimento de ensino que ministre escolaridade obrigatória e agência bancária.
Durante a assembleia foi ainda aprovado, por maioria, as contas do exercício de 2008 da autarquia, um documento que a bancada socialista chegou a classificar como “anedótico”. “Aconteceu aquilo que nós prevíamos. Há ano atrás apresentaram-nos um orçamento, que dissemos desde logo que estava empolado, que não era realista e exequível”, frisou Rui Santos, lamentando que 39 por cento desse orçamento não tenha sido executado.
Por sua vez, Manuel Martins, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, sublinhou estatísticas nacionais que indicam que os municípios portugueses conseguiram uma taxa média de execução de 69 por cento, um valor ultrapassado pela autarquia em quase cinco pontos percentuais. “Votaram a favor um independente e mais cinco deputados do PS. Isso quer dizer alguma coisa…”, sublinhou o autarca, mostrando-se “orgulhoso” do trabalho da autarquia.
Depois de debatidos e aprovados todos os pontos na agenda, a Assembleia ainda serviu de palco para a revindicação de um munícipe sobre uma problemática que já se prolonga há mais de um ano, os transtornos causados pelo funcionamento de um bar de Vila Real, mais exactamente o “Quilate”.
Localizado na Quinta do Seixo, o estabelecimento de diversão nocturna já teve vários nomes e tantos outros proprietários, no entanto as reivindicações de um conjunto de cerca de cem moradores permanece. “Temos direito ao sossego”, sublinhou Patrick Carneiro, representante dos moradores que, mais uma vez, exigem que seja cumprido o horário de funcionamento estabelecido pela autarquia (até às 24h00).
Segundo o morador, o bar tem- -se mantido aberto até depois das duas, tendo sido já feitas várias queixas à Polícia de Segurança Pública por causa do barulho. “Não recebi nenhuma informação da Polícia nesse sentido e apenas hoje tive conhecimento que o bar não estaria a cumprir o estabelecido”, revelou Manuel Martins que foi peremptório a garantir que vai por “aquilo nos eixos”, revelando mesmo que “se há incumprimentos” vai “caçar o alvará”. “Não é primeira vez que faço isso”, recordou.
