O Plano e Orçamento do município de Vila Real para 2021 terá uma dotação financeira de 61 milhões de euros após aprovação em reunião de executivo na semana passada.
Em declarações aos jornalistas, o presidente Rui Santos destacou o “reforço financeiro considerável” na ação social, em que a dotação vai subir de 502 mil euros para 814 mil euros. Nesta área, será ainda criado o Programa Municipal de Resposta à covid-19, “com 97 mil euros, e haverá ainda o reforço do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional, com uma “subida de 80 mil euros para os 130 mil euros”. “Estes dois exemplos demonstram a preparação do orçamento para auxiliar as famílias vila-realenses”, afirmou o autarca, sublinhando que no próximo ano se prevê a diminuição da receita fiscal do município. Mesmo assim, o presidente frisou que em 2021 será o ano “em que se irá aplicar a mais baixa taxa de IMI de sempre, em Vila Real”.
“Pela segunda vez, nos últimos sete anos, o atual executivo municipal decidiu baixar esta taxa, aliviando as famílias e empresas proprietárias de imóveis. A taxa foi fixada em 0,39 para 2021, uma descida total de 10% entre os 0,4 em 2013 e a taxa mínima de 0,3, imposta na lei”, reafirmou, acrescentando que o IMI Familiar será mantido.
Sobre o documento, o edil referiu ainda que haverá “taxas que incidem sobre as atividades dos agentes económicos que terão um valor de arrecadação de receita zero, como a taxa de publicidade ou a de ocupação do espaço público para restaurantes e similares”.
Também as taxas de ocupação da via pública para obras de reabilitação urbana “serão zero, durante quatro meses dentro das Áreas de Reabilitação Urbana e durante um mês em todo o restante território” do concelho.
Já sobre a Derrama apurada, a autarquia refere que “deverá ser significativamente inferior” à do ano anterior. No entanto, “as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros terão uma redução de 50% desta taxa, se apresentarem lucros”, frisa o edil.
29,2 ME PARA INVESTIMENTO
Rui Santos disse que, apesar das contingências ao nível da receita e do foco às famílias e empresas, o ano de 2021 “será de grande investimento e conclusão de grandes obras”, adiantando que os investimentos programados “permitirá que se complete o mais ambicioso programa de regeneração urbana alguma vez levado a cabo no espaço urbano”.
O presidente revelou que dos 61 milhões de euros, o orçamento “tem
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