Artur Nunes, presidente da câmara municipal de Miranda do Douro, defendeu este fim de semana, tendo em conta a nova lei orgânica do ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que as autarquias devem continuar a reclamar para si a gestão do edificado em áreas protegidas, não devendo abdicar em circunstância alguma desta competência.
“As áreas protegidas têm um problema desde a sua criação, há 20 anos, que tem que ver com a intervenção dos municípios na gestão dos parques e as competências, nomeadamente referentes ao edificado, que consideramos que devem ser de autonomia no poder local, tipificadas em PDM e não vinculadas a um parecer do ICNF”, referiu o também presidente da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM).
Segundo o autarca, cujo município a que preside se situa em pleno Parque Natural do Douro Internacional, a nova lei, já aprovada, esclarece quanto à nova estrutura do ICNF, no entanto, como explicou, “o que não ficou claro foi esta autonomia do poder local. Por isso, é aquilo que vamos reivindicar, com estas alterações do PDM, com estas obrigações com a nova cartografia ao nível dos pareceres, com um novo programa de intervenção dos parques”. “Em matéria de edificação, esta é da competência e da autonomia do poder local e as câmaras municipais não devem abdicar dessa competência. A missão das autarquias é cumprir o PDM, mas não podem estar sempre pendentes da vontade ou da legislação avulsa que vai saindo em matéria de edificação dependendo do próprio ICNF. Como não ficou clara esta intenção, vamos voltar à carga”, sublinhou.
Artur Nunes, que falou à margem de uma visita do ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, a Miranda do Douro, lembrou ainda a necessidade de investimento público em áreas protegidas, considerando que falta um investimento forte para a área da biodiversidade e áreas florestais e ardidas.
No decorrer da cerimónia de entrega de jipes aos vigilantes da natureza e de inauguração do miradouro da Fraga do Puio, requalificado depois de ter sido destruído por um incêndio em 2017, o ministro do Ambiente e da Transição Energética esclareceu que a nova lei está aprovada e que em breve sairá o diploma de cogestão, passando a haver uma maior proximidade entre o ICNF e os territórios. Assim, a nova direção colegial presidida por um presidente de câmara, será integrada por um elemento do ICNF, um elemento de uma universidade ou de um instituto politécnico e um elemento de uma organização não governamental da área do ambiente. “Este modelo está a ser testado do Tejo Internacional e a nossa experiência diz-nos que quando estas entidades se sentam à mesa, parece que têm visões diferentes e afinal não têm e correu muito bem”, adiantou José Matos Fernandes, reiterando que “é fundamental gerir este território em conjunto”. O representante do Governo elencou ainda algumas mudanças dos últimos dois anos, frisando que no Douro Internacional “havia três vigilantes da natureza e hoje há oito, não havia ninguém do corpo nacional de agentes florestais, hoje há cinco pessoas. Temos meios e estamos a investir aqui cerca de um milhão de euros na reabilitação de ecossistemas”, sublinhando que “agora o que é fundamental é que as entidades que representam os cidadãos, em conjunto, façam a gestão deste território”.
No que diz respeito à época de incêndios que se avizinha, o ministro afirmou que, apesar do reforço de meios do Estado, é urgente alterar comportamentos, pois, como disse, a quase totalidade dos incêndios tem na origem causa humana. “Temos que estar todos convencidos que começa no nosso comportamento a prevenção dos incêndios”, concluiu.
