Reunida no dia 26, a Assembleia Municipal de Vila Real aprovou por unanimidade a “alteração da finalidade do empréstimo” de oito milhões de euros, a contratualizar pela Câmara Municipal ao Banco Santander Totta, para o Complexo do Seixo.
Apesar de aprovar o empréstimo, os deputados socialistas levantaram algumas questões sobre o processo de aquisição dos terrenos da Quinta do Seixo, onde estão a ser construídos o Pavilhão Desportivo e um parque de estacionamento subterrâneo e onde, numa segunda fase, será criada a Central de Camionagem.
“É como fazer filhos em mulher alheia”, satirizou José João Bianchi, deputado socialista, para questionar a autarquia, que já avançou com as obras, se esta já está ou não na posse total dos terrenos envolvidos.
Manuel Martins, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, recordou que, depois da morte do proprietário do terreno, a autarquia já teria chegado a acordo com os herdeiros e que, a 22 de Outubro do ano passado, ficou também resolvido o processo judicial com as duas empresas imobiliárias que, há mais de 15 anos, tinham a promessa de compra e venda dos terrenos para a construção de edifícios de habitação.
O autarca recordou ainda que o empréstimo será utilizado, em parte, para que seja pago 15 mil euros a uma das empresas, e 2,2 milhões a outra, esta última num pagamento faseado, durante quatro anos. Montantes que, segundo Manuel Martins, representam o acerto de valores desde Março de 1991 e o pagamento de despesas com o processo em tribunal.
Na mesma reunião, que apesar de contar com apenas um ponto na ordem de trabalhos, se prolongou até às 01h30 da manhã, os deputados do Partido Socialista (PS) levantaram ainda questões sobre o Concurso Público para a elaboração do projecto de execução do loteamento e três edifícios do Parque de Ciência e Tecnologia de Vila Real, nomeadamente a problemática levantada pela Ordem dos Arquitectos que criticou o facto do concurso dar apenas nove dias para a elaboração dos projectos e ameaçando mesmo com a impugnação do concurso.
Manuel Martins contabilizou que foram apresentados 32 pedidos de informação sobre o caderno de encargos, tendo sido apresentadas duas propostas. “Resta saber se (a escassa apresentação de propostas) foi uma questão de falta de tempo ou se os arquitectos tiveram receio dos castigos anunciados pela Ordem”, considerou o edil, relembrando que todo o processo decorreu dentro da lei.
Mais, o socialista Rodrigo Sá questionou ainda o porquê das propostas e pedidos de informação do respectivo concurso deverem ser remetidos, não para um endereço de e-mail oficial da autarquia mas sim para a caixa de correio electrónico pessoal de um funcionário, uma questão à qual Manuel Martins não soube responder mas que garantiu que será questionada.
Finalmente, entre tantas outras problemáticas levantadas em mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal, de realçar a aprovação, com a abstenção dos deputados socialistas, da suspensão parcial das medidas que regem o Plano de Pormenor do Centro Histórico, uma medida que vai permitir a realização das obras de ampliação do Quartel de Bombeiros da Cruz Verde. “Abstivemo-nos porque não foram prestados os esclarecimentos pedidos”, revelou Rui Santos, da bancada do PS, criticando o facto de o ponto ter sido introduzido na ordem de trabalhos à ‘última da hora’.
“Este assunto só foi levado a reunião do executivo municipal ontem (dia 25) por isso não foi enviado antes aos deputados”, esclareceu Manuel Martins, lamentando que o PS, por não ter “projecto ou ideias”, continue a agarrar-se às “demagogias” políticas.
