A missiva da ACEC foi dirigida ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro, alertando os órgãos de soberania para “a necessidade de uma reforma estrutural que corrija o desequilíbrio histórico entre o Litoral e o Interior, especialmente no contexto de grandes investimentos públicos concentrados na Área Metropolitana de Lisboa”.
A carta aberta enviada por esta associação, que faz parte António Fontaínhas Fernandes, entre outros, quer chamar a atenção dos órgãos nacionais para as “consequências da deslocação de pessoas e atividades” de territórios do interior para o litoral. A associação usa, mesmo, o termo territórios “esquecidos” para sublinhar o estado do interior do país.
Enquanto grande parte do país perde população, assume a ACEC, são geradas “pressões demográficas insuportáveis, o congestionamento permanente das infraestruturas, a incapacidade de resposta dos serviços públicos essenciais, preços inflacionados na habitação e a drenagem da poupança coletiva e dos apoios externos”, sobretudo na capital do país e na sua área metropolitana. Tudo isso, “na tentativa de contenção de dinâmicas autodestrutivas imparáveis”, realça a associação.
Pede-se, por isso, a construção de infraestruturas “adequadas” para Lisboa e os concelhos limítrofes, mas sublinham os remetentes da carta, que “o desenvolvimento harmonioso do território nacional exige transparência, rigor e uma distribuição equilibrada dos investimentos”.
Entre os projetos citados estão o Novo Aeroporto de Lisboa, a terceira e quarta travessias do Tejo, as linhas de alta velocidade Porto-Lisboa e Lisboa-Madrid, o dossiê TAP, o Parque Cidades do Tejo, além de outras infraestruturas de transporte e mobilidade.
“Não é nosso intuito obstaculizar ou impedir qualquer daqueles investimentos e, em particular, a dotação de Lisboa de infraestruturas aeroportuárias adequadas. Na verdade, reconhece-se que as capitais políticas e administrativas, ou económicas, de âmbito nacional ou regional devem ser servidas pelas adequadas infraestruturas de transporte”, declaram os signatários.
Realça a associação que missiva “formula 30 perguntas concretas, relativamente às quais solicita respostas fundamentadas sobre questões como o custo-benefício dos projetos, o impacto na dívida pública e privada, a rentabilidade social, alternativas à concentração geográfica de investimentos, bem como o fortalecimento dos instrumentos de escrutínio e vigilância financeira. Faz ainda perguntas sobre as políticas que o Governo pretende adotar para garantir o desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional”.
A ACEC, fundada em Miranda do Douro, é uma entidade sem fins lucrativos, que se dedica ao “estudo e reflexão crítica sobre o centralismo político-administrativo em Portugal” e defende um desenvolvimento “harmonioso” entre todo o território.
