Sábado, 2 de Julho de 2022

Autarca critica decisão do governo pelo encerramento do Tribunal

Um estudo, encomendado pelo Governo, ao Departamento de Engenharia da Universidade de Coimbra, vai servir de instrumento de trabalho para a reforma do mapa judiciário, defendendo a extinção de 28 Tribunais de Primeira Instância, quase todos no interior do país. Para manter a proximidade com os cidadãos, é sugerida a criação de Casas de Justiça, […]

Um estudo, encomendado pelo Governo, ao Departamento de Engenharia da Universidade de Coimbra, vai servir de instrumento de trabalho para a reforma do mapa judiciário, defendendo a extinção de 28 Tribunais de Primeira Instância, quase todos no interior do país. Para manter a proximidade com os cidadãos, é sugerida a criação de Casas de Justiça, nos concelhos onde devem encerrar os Tribunais.

Entre eles, conta-se o tribunal de Boticas, sob o argumento não da precaridade das instalações que são “de boa qualidade”, segundo o estudo, mas sim do seu “baixo movimento processual.”

Fernando Campos, Presidente da Câmara Municipal de Boticas, já reagiu ao estudo, afirmando que “não passa pela cabeça de ninguém, em seu juízo perfeito, avançar com tais medidas e só por desconhecimento absoluto das realidades do interior do país é que alguém pode defender o encerramento dos Tribunais. Trata-se de uma necessidade das populações e de um direito legítimo que não lhes pode ser retirado, apenas analisando, a frio, o volume processual e descurando todas as outras variáveis. O Governo está num absoluto estado de autismo e com uma grande falta de sensibilidade, dando a entender que somos um problema a eliminar”.

Contudo, o autarca diz querer “acreditar que vai ser possível chamar o Governo à razão e fazê-lo compreender que, com estas medidas, está a comprometer, seriamente, não só o bem-estar das populações do interior do país como a sua segurança. Conforme recuou na sua intenção de fechar o Serviço de Urgências do Hospital de Chaves, também vai recuar, seguramente, na intenção de fechar os Tribunais, entre os quais o de Boticas, pois o povo não vai permitir, de ânimo leve, que aconteça semelhante barbaridade. Se o Governo é assim tão corajoso, então que leve em frente esta sua intenção, mas que se prepare, desde já, para sofrer a maior contestação popular de que foi alvo, até agora” – rematou.

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