É um descontentamento generalizado que se sente em quase todos os autarcas do Douro, com as alterações sofridas, recentemente, em termos de competências da Delegação do Douro – Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, IPTM. Agora, passou a IPTM-Delegação do Norte e Douro. Várias vozes se levantam, contra um alegado centralismo e um esvaziamento funcional e de operacionalidade desta instituição, herdeira do saudoso Instituto de Navegabilidade do Douro.
Teve um Presidente, depois um Administrador-Delegado, agora espera por um Director de Serviços que ainda não foi nomeado. Tudo isto quando foi, ainda, alargada a sua área de abrangência. Ou seja, engloba o Douro e, agora, os portos secundários marítimos de Angeiras a Caminha, exceptuando Viana do Castelo. A responsabilidade da gestão e coordenação da instituição, sediada na Régua, é dependente de Lisboa.
Francisco Lopes:
“É inadmissível que a instituição dependa de uma estrutura centralizada em Lisboa”
Um dos Presidentes de Câmara que contestam esta situação é Francisco Lopes, autarca de Lamego, por sinal, o último Administrador-Delegado da Delegação do IPTM.
“Vejo, com preocupação, a actual situação do IPTM-Delegação do Douro. É inadmissível que uma instituição com o seu historial, sediada na Régua e que foi dotada de autonomia financeira e de uma forte operacionalidade, em termos de desenvolvimento regional, mormente no turismo fluvial, dependa de uma estrutura centralizada em Lisboa e se apresente desagregada e desenraizada da região. Recordo os dez anos (IND e IPTM depois, até Dezembro de 2005), em que a estrutura promoveu um conjunto de obras e equipamentos, no sector do turismo fluvial do Douro, que passou por uma fase de grande dinamismo, neste período. Isto representa um passo atrás. Como se entende que a Delegação do Douro e Norte tenha, na cúpula da sua estrutura administrativa, um simples Director de Serviços, sem capacidade de decisão, quando, em Lisboa, o IPTM tem cinco Administradores?”.
Francisco Lopes acrescentou que “devido a esta situação que se arrasta, há vários processos parados, relativamente a obras fluviais, ao longo do Douro”. E deu um exemplo: “Entre outros, saliento o cais fluvial de Entre-os-Rios. É urgente nomear um rosto responsável para a Delegação, com perfil adequado à função, dada a sua responsabilidade, ao mesmo tempo que lhe deve ser garantidos meios e recursos financeiros capazes de devolver ao organismo o grande protagonismo, em termos de desenvolvimento, no sector do turismo fluvial”.
Marco Teixeira:
“A Delegação precisa de estar perto dos autarcas”
Por sua vez, o Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, Marco Teixeira, alinha na mesma disposição crítica; “É mau, para o Douro, a situação de desclassificação da Delegação do Douro do IPTM. Não é abonatório um organismo de cariz regional funcionar sem um rosto, sem uma cabeça e ficar acéfalo. É mais um passo dado na centralização, o que complica a vida dos autarcas que vêem, assim, o poder de decisão de organismos desconcentrados (este já não o é!) esvaziados e reduzidos à mínima expressão. A Delegação do Douro do IPTM precisa de recuperar a criatividade, dinamismo e estar mais perto dos autarcas, em termos de operacionalidade”.
O concelho de Tabuaço tem, também, uma frente de rio considerável e daí a importância que o Município dá às transformações que se vêm registando, na Delegação do Douro do IPTM, mormente o seu Presidente, Pinto dos Santos.
“De facto, não é bom, para a região, o que se está a passar com o IPTM. Desenvolveu um trabalho meritório, até há alguns anos, mas tem-se assistido, nos últimos tempos, a uma perda de competências. Tudo isto vem na sequência de medidas governamentais, contra o Interior, em que a Região do Douro é prejudicada, ficando afastada dos grandes centros de decisão. Também não entendo, quando se fala em políticas de combate ao centralismo, que, na prática, se assista, precisamente, ao contrário. Há uma visão centralista, cada vez mais frequente. Ou seja, cada vez Lisboa manda mais!”.
Artur Cascarejo:
“Ficámos sem um rosto, prevalece um vazio”
Alijó possui, igualmente, uma frente de rio considerável. Não é de estranhar que o seu Presidente da Câmara Municipal, Artur Cascarejo, também esteja descontente, com as alterações ultimamente ocorridas. O edil recordou, primeiro, o papel do ex-IND:
“Quando o Instituto de Navegabilidade foi constituído, abriu-se, para o Douro, uma janela de esperança, no desenvolvimento sustentado, o que se veio a confirmar, com um conjunto de investimentos desenvolvidos ao longo do rio, no que concerne a cais, fluvinas, ancoradouros e, mesmo, no apoio a outras actividades, na região. Desde a tragédia de Entre-os-Rios, o organismo foi perdendo acção, competências, protagonismo e, pouco a pouco, foi-se afastando da vocação da sua criação. Depois, com a extinção do IND (não esqueço o papel do Eng.º Mário Fernandes), em 2002, na altura, todos os autarcas durienses manifestaram a sua revolta, começou o principio do fim das competências desta instituição, então algumas delegadas no IPTM-Douro. A tendência acentuou- -se, quando o meu colega na Câmara de Lamego, Francisco Lopes, deixou o cargo de Administrador-Delegado do IPTM. Ficámos sem um rosto, prevalece um vazio, apesar da boa vontade e do trabalho desenvolvido pelos funcionários que trabalham naquela instituição. Passou-se, então e agora, cada vez mais, para uma gestão centralizada. É mau, obviamente, para o Douro”.
De referir que o Instituto de Navegabilidade do Douro foi criado, em 1997, tendo-lhe sido atribuída a gestão, manutenção e exploração da via navegável.
Em Novembro de 2002, inserido no objectivo de reorganização do sector marítimo e portuário constante no Programa do XV Governo Constitucional, foi criado o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), por fusão do Instituto Marítimo-Portuário, do Instituto Portuário do Norte, do Instituto Portuário do Centro, do Instituto Portuário do Sul e do Instituto da Navegabilidade do Douro.
O IPTM coordenava, então, as anteriores competências destas entidades e tinha como objecto a supervisão, regulamentação e inspecção do sector marítimo e portuário e a promoção da navegabilidade da via do Douro. Agora, a Delegação do Douro – IPTM passou a Delegação do Norte e Douro do IPTM. Ou seja, com mais território, mas, aparentemente, com menos autonomia.
José Manuel Cardoso
